Execução de Título Extrajudicial 1006185-75.2016.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006185-75.2016.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:56

Provisório

29/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:52

Publicação

27/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006185-75.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Faz Vender Atividades de Internet Ltda - - Marcos Antonio Neves Bueno - - Elisangela Ribeiro Bueno e outro - Solange Almeida - Vistos. Diante da inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 16:15

Mero expediente

26/01/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:55

Ato ordinatório

21/12/2025, 22:03

Ato ordinatório

16/12/2025, 23:26

Publicação

04/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006185-75.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Faz Vender Atividades de Internet Ltda - - Marcos Antonio Neves Bueno - - Elisangela Ribeiro Bueno e outro - Solange Almeida - Vistos. Concedo derradeiro prazo de cinco dias para que a exequente cumpra o determinado à fl. 1041, sob as penas da lei. Int. - ADV: DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:59

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006185-75.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.r. Cohen Tecnologia da Informação - Me - Faz Vender Atividades de Internet Ltda - - Marcos Antonio Neves Bueno - - Elisangela Ribeiro Bueno e outro - Solange Almeida - Vistos. Cuidam os autos de execução de título extrajudicial movida por D.R. COHEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME contra FAZ VENDER ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., MARCOS ANTONIO NEVES BUENO e ELISANGELA RIBEIRO BUENO, no valor original de R$ 120.599,16. Às fls. 958/961, a parte executada ofereceu incidente de excesso de execução para apontar execução a maior no valor de R$ 7.073,16. Manifestou-se o exequente na sequência, fls. 967/9777 para defender que a impugnante vale-se de meio processual inadequado para resistir ao pleito executivo, sendo o caso de oposição de embargos à execução. Pois bem. Razão assiste ao exequente ao atentar-se para a falta de adequação do meio defensivo utilizado pela parte executada. Ora, a insurgência da parte executada haveria de ter manifestada pela via dos embargos à execução. Vejamos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Peticionamento nos próprios autos impugnando a execução lastreada em título extrajudicial. Inadmissibilidade. Erro grosseiro caracterizado. A legislação processual civil estabelece para os embargos à execução a necessidade de autuação em autos apartados, com a necessidade de distribuição por dependência. Artigo 914, § 1º, do CPC. Extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito. RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação nº 1001805-16.2017.8.26.0150 Relator Desembargador Jarbas Gomes Julgado em 13/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Não recebimento de embargos à execução - Inadequação da via eleita - Mera petição encartada nos próprios autos da execução - Necessidade de distribuição por dependência e autuação em apartado - Artigo 914, § 1º, do CPC - Erro grosseiro Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2250766-15.2018.8.26.0000 Relator Desembargadora Maria Olívia Alves Julgado em 30/01/2019) Portanto, havendo previsão expressa de manejo de embargos à execução como defesa à execução de título extrajudicial, os executados incorreram em erro grosseiro, não se aplicando, portanto, o princípio da fungibilidade. Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER da impugnação. Int. - ADV: DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA (OAB 344395/SP)

12/08/2025, 00:00

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