Precatório 0008846-84.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETTO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO

OAB/SP 404119

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/02/2026, 23:39

Ato ordinatório

27/12/2025, 23:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 09:57

Publicação

24/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Fls. retro: Cientifiquem-se as partes acerca da inserção do precatório junto ao mapa orçamentário de credores. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:41

Mero expediente

19/11/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 14:10

Protocolo de Petição

05/09/2025, 21:56

Enviada ao Tribunal

05/09/2025, 18:17

Publicação

01/09/2025, 03:26

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório

18/02/2026, 23:39

Ato ordinatório

27/12/2025, 23:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 09:57

Publicação

24/11/2025, 09:06

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Fls. retro: Cientifiquem-se as partes acerca da inserção do precatório junto ao mapa orçamentário de credores. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:41

Mero expediente

19/11/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 14:10

Protocolo de Petição

05/09/2025, 21:56

Enviada ao Tribunal

05/09/2025, 18:17

Publicação

01/09/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:01

Expedição de precatório/rpv

29/08/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:33

Publicação

27/08/2025, 02:56

Publicação

27/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 66/2024 e nº 03/2025, primeiramente, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do presente Precatório, facultando-lhe eventual manifestação no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 66/2024 e nº 03/2025, primeiramente, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do presente Precatório, facultando-lhe eventual manifestação no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:51

Mero expediente

26/08/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:13

Publicação

20/08/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Verifica-se que a requisição não foi devidamente instruída com os documentos obrigatórios. Sendo assim, intime-se a parte autora para providenciar a juntada das peças faltantes, nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Após regularizado, tornem conclusos. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 08:20

Mero expediente

19/08/2025, 07:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:05

Recebimento

15/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008846-84.2024.8.26.0577/01 - Precatório - Equivalência salarial - Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Ofício retro: Tendo em vista que a rejeição do Precatório, sem processamento pela DEPRE, intime-se a parte autora para providenciar a instauração de novo incidente processual. Providencie-se a baixa do presente. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB 404119/SP) Processo 0008846-84.2024.8.26.0577 - Precatório - Reqte: Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB 404119/SP) Processo 0008846-84.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente de Precatório que tramita em dependência a estes autos, providenciando-se a baixa definitiva deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para extinção do feito. Int.

16/05/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00