Agravo Interno Cível 1106751-51.2024.8.26.0002 - TJSP

Agravo Interno Cível 1106751-51.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Peças Parelheiros - Apelante: Wellington Marques de Souza - Apelado: Denyk Roschel Busquets - Nº 1106751-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Ante o exposto, nega-se seguimento à apelação, monocraticamente, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Baixem os autos digitais, com o trânsito em julgado, à origem, observadas as cautelas de estilo. P. R. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º andar

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Moto Peças Parelheiros Advogado: Everton Luis Dias Silva Agravante: Wellington Marques de Souza Advogado: Everton Luis Dias Silva Agravado: Denyk Roschel Busquets Advogado: Gildasio Febronio dos Santos Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Fabio Tabosa, Maurício Pessoa, JORGE TOSTA Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 22 DE ABRIL DE 2026 E 29 DE ABRIL DE 2026 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Agravo Interno Cível - Relator Fabio Tabosa -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Moto Peças Parelheiros e outro - Agravado: Denyk Roschel Busquets - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL POSTULADO APÓS A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM ABERTO. INSURGÊNCIA DOS APELANTES. IMPERTINÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS INCOMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA AVENTADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO QUE SE CONFIRMA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moto Peças Parelheiros - Agravante: Wellington Marques de Souza - Agravado: Denyk Roschel Busquets - Agravo Interno Cível Processo nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 Relator(a): FABIO TABOSA Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 80 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 7 de abril de 2026. Gabriel Baldoni da Silva M378656 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º andar Nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 18:10

Inclusão em pauta

07/04/2026, 17:03

Pedido de inclusão

06/04/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 22:50

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moto Peças Parelheiros - Agravante: Wellington Marques de Souza - Agravado: Denyk Roschel Busquets - Nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - VISTOS. 1) Trata-se de agravo interno interposto, nos termos do art. 1.021 do CPC, contra a decisão de fls. 1.762/1.763, deste Relator, pela qual, indeferido o pedido de gratuidade formulado pelos autores, ora agravantes; 2) Nada a considerar a respeito do pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão impugnada, mesmo porque na verdade sem sentido. Supondo venha o agravo interno a ser provido, a decisão terá alcance retroativo, no tocante à dispensa de preparo; por outro lado, tomando a hipótese de desprovimento, o efeito suspensivo almejado pelos agravantes envolve a perspectiva implícita de realização, ao depois, do preparo que agora sustentam impossibilitados de fazer, em flagrante contradição para com a alegação de hipossuficiência; 3) Intime-se o agravado, a teor do art. 1.021, § 2º, do CPC, para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º andar

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moto Peças Parelheiros - Agravante: Wellington Marques de Souza - Agravado: Denyk Roschel Busquets - Agravo Interno Cível Processo nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 Relator(a): FABIO TABOSA Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 80 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 7 de abril de 2026. Gabriel Baldoni da Silva M378656 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º andar Nº 1106751-51.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Peças Parelheiros - Apelante: Wellington Marques de Souza - Apelado: Denyk Roschel Busquets - Nº 1106751-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - VISTOS. 1) Fls. 1.724/1.734 não é o caso de se deferir o pedido de gratuidade processual formulado pelos autores, pessoa jurídica e empresário, a fls. 1.639/1.642 e 1.711/1.713, após a prolação da r. sentença e como forma evidente de preparar situação destinada a uma isenção de preparo em futuro recurso; 2) Chama a atenção, nesse sentido, a circunstância de nada terem declinado, esses mesmos autores, em termos de hipossuficiência, quando do ajuizamento da demanda, menos de um ano antes, não convencendo em absoluto, outrossim, a tentativa de sugerir piora da condição econômica com base em narrativa genérica e na alusão, comum em casos semelhantes, a dificuldades agravadas pela própria demanda; 3) A par disso, cabe notar que o deferimento da gratuidade a pessoas jurídicas, como se sabe, está condicionado à demonstração da efetiva impossibilidade de custeio do processo, como deflui da orientação consolidada na Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, bem como de interpretação a contrario sensu do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil; 3.1) Dita prova, contudo, não foi realizada no caso em exame, notando-se que a empresa manteve em sua conta corrente movimentações financeiras superiores a R$75.000,00 no mês de agosto (1.661/1.668), R$ 115.000,00 no mês de setembro (1.668/1.680), R$ 95.000,00 no mês de outubro (1.681/1.692) e R$ 20.000,00 nos dez primeiros dias do mês de novembro do corrente ano (1.692/1.695), o que não corresponde, em absoluto, a quadro de grave de vulnerabilidade econômica e de privação de recursos ou giro financeiro. Por outro lado, a existência de dívidas é circunstância que, por si só, não autoriza a concessão da benesse, fazendo parte da dinâmica de funcionamento de qualquer sociedade empresária; 4) Quanto ao autor pessoa física, por seu turno, os elementos apresentados tampouco convencem, notando-se que a conta do C6 Bank não tem condição financeira alguma (fl. 1.682) e a do Mercado Pago apresenta baixa movimentação (fls. 1.699/1.707), o que deixa claro não se tratar das contas utilizadas pelo autor para sua movimentação financeira cotidiana. Bem diversamente disso, há elementos indicativos do recebimento de transferências via PIX a partir de conta diversa desse próprio apelante, cujos extratos não foram exibidos; 5) Denego, pois, a gratuidade processual aos autores-apelantes, a quem concedo o prazo de 5 (cinco) dias para promover o recolhimento desde logo das custas de preparo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Everton Luis Dias Silva (OAB: 226933/SP) - Gildasio Febronio dos Santos Junior (OAB: 282595/SP) - 4º andar

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1106751-51.2024.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Moto Peças Parelheiros - - Wellington Marques de Souza - Denyk Roschel Busquets - Denyk Roschel Busquets - Diante do exposto, 3.1 Com relação ao pedido formulado na ação principal, julgo os pedidos improcedentes e determino a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condeno os autores ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pela ré, fixados em 10% do valor causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. 3.2 Com relação ao pedido formulado na reconvenção, julgo os pedidos parcialmente procedentes, para: a) determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do CPC; b) declarar a dissolução parcial da sociedade MOTO PEÇAS PARELHEIROS, em razão da liquidação dos 50% das cotas de capital social pertencentes a DENYK ROSCHEL BUSQUETS, tendo se aperfeiçoado a retirada no dia 30/07/2024. Registro que a própria ré-reconvinte poderá levar a registro perante a JUCESP a presente sentença. c) determinar que para a apuração de haveres de DENYK deverá ser adotado o critério do valor patrimonial apurado em balanço de determinação, bem como do valor avaliado dos bens e direitos ativos, tangíveis e intangíveis, a preço de saída e o do passivo a ser apurado de igual forma, levantado à data da resolução, sendo que o pagamento deverá ser realizado à vista, em dinheiro, em até 90 dias após a liquidação (art. 1031, §2º, do Código Civil); d) determinar que sobre o valor eventualmente devido a DENYK deverá incidir correção monetária pelos índices de tabela prática deste E. Tribunal de Justiça, a partir da data-base fixada para a apuração dos haveres, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento do prazo legal de noventena a partir da liquidação dos haveres, consoante disposto no art. 1.031, §2º, do CPC; e) com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condenar os autores-reconvindos ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pela ré-reconvinte, fixados em 10% do valor da condenação. Observo que, em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1106751-51.2024.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Moto Peças Parelheiros - - Wellington Marques de Souza - Denyk Roschel Busquets - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP)

08/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(16)