Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001543-65.2025.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001543-65.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 13:27

Definitivo

30/10/2025, 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 13:24

Publicação

21/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001543-65.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Lara Portela Leone - Vistos. Petição retro: Anote-se. No mais, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP), JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 09:41

Mero expediente

20/10/2025, 07:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 03:39

Definitivo

19/08/2025, 13:42

Publicação

18/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001543-65.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Lara Portela Leone - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP), WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)

18/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Publicação

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