Execução de Título Extrajudicial 1014300-49.2022.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014300-49.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014300-49.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Pedro Henrique Justino da Silva - Por estas razões, em análise casuística deste procedimento, considerando que, ao menos em princípio, não se vislumbra que a constrição de parcela do salário da parte executada a colocaria em situação de vulnerabilidade financeira, defiro o pedido de penhora de 30 % de sua verba salarial. Oficie-se a PREFEITURA DE LORENA - CNPJ n. 47.563.739/0001-75, com ordem para que efetue descontos de 30% (trinta por cento) do valor do salário líquido (entendido como saldo após os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária oficial) da parte executada, identificada no cabeçalho deste documento, até que se atinja a quantia de R$ 23.946,11 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e onze centavos) em conta judicial vinculada a este processo (procedimento disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Esta decisão servirá como ofício. Eventuais respostas, inclusive sobre a impossibilidade de cumprimento, deverão ser encaminhadas pela empresa a quem esta ordem se destina diretamente ao e-mail institucional ([email protected]). O encaminhamento desta decisão-ofício deverá ser providenciado pela credora, comprovando-se sua entrega no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se o devedor acerca desta penhora, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. - ADV: ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP), SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014300-49.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Pedro Henrique Justino da Silva - Vistos. Fls. 462/465: para realização da medida pretendida, providencie o credor planilha atualizada de débitos, no prazo de quinze dias. Na inércia, arquive-se, com observação daquilo que disposto no art. 921, §4º, do CPC. Int. - ADV: RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP), ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP)

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:21

Publicação

27/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014300-49.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Pedro Henrique Justino da Silva - Encaminhei intimação à(s) parte(s) interessada(s), por seu(s) representante(s) nos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre os resultados das medidas realizadas via sistemas, todas juntadas aos autos, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP), ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:19

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:18

Publicação

09/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014300-49.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Pedro Henrique Justino da Silva - Vistos. Fls. 443/444: defiro a pesquisa para obtenção da última declaração de bens feita pela parte executada à Receita Federal (IRPF). Com a juntada do resultado aos autos, intime-se a parte exequente para manifestação, como de praxe. Int. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP), SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:27

Mero expediente

08/01/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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