Execução de Título Extrajudicial 1092407-67.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1092407-67.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092407-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Alcebíades Vieira Mota e outros - PRIME ENGENHARIA LTDA. - - Robina Dias Pimentel Viana - Vistos. Fls. 1218: Defiro a realização de pesquisas de endereços. Proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD dos endereços dos executados abaixo: Marcelo Correa Leite Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Proceda-se ainda à pesquisa de endereços aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços também ao sistema SERASAJUD, mediante requerimento do autor/exequente e recolhimento das taxas necessárias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (OAB 11270/PA), HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (OAB 15610/PA), ALEX ALLAN AQUINO LIMA (OAB 22828/PA), MARCUS VINÍCIUS BOTELHO BRITO (OAB 21028/PA)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 18:12

Outras Decisões

31/03/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:53

Publicação

28/01/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092407-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Alcebíades Vieira Mota e outros - PRIME ENGENHARIA LTDA. - - Robina Dias Pimentel Viana - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor/exequente o recolhimento das despesas para impressão das pesquisas aos sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, ONR (Arisp) e/ou análogas), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINÍCIUS BOTELHO BRITO (OAB 21028/PA), DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (OAB 11270/PA), HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (OAB 15610/PA), ALEX ALLAN AQUINO LIMA (OAB 22828/PA)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:23

Publicação

06/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092407-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Alcebíades Vieira Mota e outros - PRIME ENGENHARIA LTDA. - - Robina Dias Pimentel Viana - Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica a parte interessada intimada para informar o andamento da deprecata e/ou providenciar a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (OAB 15610/PA), ALEX ALLAN AQUINO LIMA (OAB 22828/PA), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINÍCIUS BOTELHO BRITO (OAB 21028/PA), DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (OAB 11270/PA)

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARCUS VINÍCIUS BOTELHO BRITO (OAB 21028/PA), Diogo de Azevedo Trindade (OAB 11270/PA), Hermom Dias Monteiro Pimentel (OAB 15610/PA), Alex Allan Aquino Lima (OAB 22828/PA) Processo 1092407-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Alcebíades Vieira Mota - Vistos. 1. Fls. 1164/1166: defiro o pedido de penhora sobre investimentos em previdência privada, com a ressalva de que a parte executada pode eventualmente comprovar a necessidade de utilização do saldo para a subsistência própria ou de sua família, o que caracterizaria a natureza alimentar da verba e, consequentemente, a impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. PGBL E VGBL. PLANOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO FINANCEIRA. PENHORABILIDADE. PROTEÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DESTINADOS À SOBREVIVÊNCIA DA PESSOA HUMANA QUE SERÁ DETERMINADA, NO MOMENTO OPORTUNO, DE ACORDO COM O EXAME DO CASO CONCRETO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Impenhoráveis são a pensão e a aposentadoria recebida pelo executado (artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil). O VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) consistem em planos de aplicação financeira de longo prazo. Não se amoldam perfeitamente às hipóteses descritas no artigo 649 do Código de Processo Civil e tampouco seriam quantias classificadas como verbas de natureza alimentar, destinadas à imediata e atual sobrevivência da pessoa executada. Excepcionalmente, no momento oportuno, será possível reconhecer a impenhorabilidade apenas de recursos financeiros destinados exclusivamente à subsistência atual da pessoa. Nesses casos, será realizado o exame do caso concreto. Na tentativa de localização de ativos financeiros penhoráveis do executado, será cabível a expedição de ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) e bloqueio de saldo de eventuais planos de previdência privada, tais como VGBL e PGBL. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2225483-29.2014.8.26.0000; Relatora: Sandra Galhardo Esteves;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 14/12/2015;Data de registro: 15/12/2015)". A jurisprudência do E. STJ entende possível a penhora de saldo de previdência privada diante do exame das circunstâncias do caso concreto: a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. (REsp 1121426/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 20/03/2014). Ressalte-se, todavia, que a SUSEP e CNSEG são órgãos gestores e não custodiantes, razão pela qual não podem proceder à penhora. De qualquer forma, estes órgãos deverão informar, em 30 (trinta) dias, caso detenham essa informação, se a parte executada possui ativos financeiros em investimentos e, em caso positivo, quem são as entidades custodiantes. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofício à PREVIC, nos termos do Ofício nº 628/2025/PREVIC, juntado nos autos do Pedido de Providências de nº 0000778-67.2025.2.00.0000, que tramitou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informa que a PREVIC "não possui em sua base de dados informações que apontem se uma pessoa física possui valores depositados a título de previdência complementar". 3. Fls. 1172/1173: Expeça-se carta precatória para nova tentativa de citação do executado Marcelo Correa Leite no endereço fornecido. Anoto que a citação com hora certa advém de circunstâncias subjetivas a serem analisadas, em princípio, pelo oficial de justiça encarregado das diligências; em observância aos artigos 252 e 253 e § § do Código de Processo Civil. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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