Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029100-11.2018.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029100-11.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Arruda Munhoz (OAB 344793/SP) Processo 0029100-11.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: SALVADOR ANTONIO MARQUES - Vistos. Fls. 115/117 e 128/133: I) Impugnação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo Ante o posicionamento desta UPEFAZ, fundamentado nas decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e do C. STJ, reconhecendo a aplicabilidade do novo teto para o valor das Obrigação de Pequeno Valor estabelecido pela Lei 17.205/2019 apenas para os processos cujo trânsito em julgad

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:02

Decisão

•06/12/2021, 15:36

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(128)