Apelação Cível 1001444-21.2018.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1001444-21.2018.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001444-21.2018.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Apte/Apdo: Lorenzo Cardoso de Jesuz (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Vivian Carina de Jesuz (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - 4º andar

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001444-21.2018.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Apte/Apdo: Lorenzo Cardoso de Jesuz (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Vivian Carina de Jesuz (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2015357/SP (2022/0225521-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO - SP414983 RECORRIDO: L C DE J REPRESENTADO POR: V C DE J ADVOGADOS: DEBORA LUBKE CARNEIRO - SP325588 CAMILA RENATA LEME MARTINS - SP445695 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Documentos

•18/05/2026, 00:00