Embargos de Declaração Cível 1065122-34.2023.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1065122-34.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Técnico Mecânica Bristan Ltda e outros - Apelado: Construtora Natali Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABUSO DE DIREITO E USO ANORMAL, NOCIVO, DA PROPRIEDADE VIZINHA. FATO NÃO COMPROVADO. OBRA REALIZADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PERTURBAÇÕES ACÚSTICAS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O NÍVEL DE RUÍDO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PERCEPÇÃO DE RUÍDO QUE VARIA DE PESSOA A PESSOA, O QUE PODE IMPORTAR EM DANOS À SAÚDE DOS AUTORES. CONTUDO, AUSENTE O ATO ILÍCITO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE GARAGEM EM SITUAÇÕES PONTUAIS RESOLVIDAS MEDIANTE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM SEDE LIMINAR QUE NÃO IMPORTA EM DANOS MORAIS. MANTIDA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Julio de Almeida (OAB: 127553/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065122-34.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Técnico Mecânica Bristan Ltda - Apelante: Maria Mercedes Abad Lazaro - Apelante: Hendrik Sura - Apelado: Construtora Natali Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, sala 601, 6º andar. Data da pauta: 09/04/2026 às 09:30 Número da pauta: 16 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento (até 08/04/2026, às 9h30): O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Julio de Almeida (OAB: 127553/SP) - 5º andar Nº 1065122-34.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Técnico Mecânica Bristan Ltda; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelante: Maria Mercedes Abad Lazaro; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelante: Hendrik Sura; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelado: Construtora Natali Ltda; Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/08/2025 1065122-34.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 10ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1065122-34.2023.8.26.0002; Direito de Vizinhança;

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Técnico Mecânica Bristan Ltda e outros; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelado: Construtora Natali Ltda; Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1065122-34.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065122-34.2023.8.26.0002; Assunto: Direito de Vizinhança;

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065122-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Técnico Mecânica Bristan Ltda - - Hendrik Sura - - Maria Mercedes Abad Lázaro - Construtora Natali Ltda - Recebido o recurso de apelação. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, certifique-se o recolhimento das custas, nos termos do art. 102 das NSCGJ, e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1065122-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Técnico Mecânica Bristan Ltda - - Hendrik Sura - - Maria Mercedes Abad Lázaro - Construtora Natali Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e adequados, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença de fls. 853/562, de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). Outrossim, conforme Enunciados nº 10 e nº 12 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Destarte, mantenho integralmente o decisum, devendo o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio de Almeida (OAB 127553/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Processo 1065122-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Técnico Mecânica Bristan Ltda, Hendrik Sura, Maria Mercedes Abad Lázaro - Reqdo: Construtora Natali Ltda - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando na integralidade a tutela de urgência anteriormente deferida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC. Publique-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•14/04/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))