Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034400-04.2024.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034400-04.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Luiz Costa de Campos (OAB 456611/SP) Processo 1034400-04.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Bertolotti Pires - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 10:25

Publicação

31/01/2025, 06:56

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:43

Procedência

30/01/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 20:15

Publicação

29/11/2024, 07:37

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:25

Publicação

08/11/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 14:58

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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