Embargos de Declaração Cível 1018966-29.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018966-29.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gesielle Penha da Silva - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Inscrever na dívida ativa. Depois, arquivar, procedendo-se a baixa no SAJ, ciente a parte devedora de que eventual recolhimento da taxa judiciária oportunamente deverá ser comprovada diretamente na Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018966-29.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gesielle Penha da Silva - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Deve a serventia observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias do processo, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, o arquivamento apenas se dará após as providências relativas à eventuais custas, conforme determinado anteriormente. Int. - ADV: RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1018966-29.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Gesielle Penha da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Escobar de Melo França (OAB: 164363/SP) - Rafael Salviano Silveira (OAB: 348936/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:25

Publicação

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:22

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:05

Documentos

•21/10/2025, 00:00