Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 7000205-61.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Evaldo Roberto Gomes -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Evaldo Roberto Gomes, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)