Execução da Pena 0004603-21.2017.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0004603-21.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/02/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Documento (Ofício)

10/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 20:54

Publicação

14/07/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-21.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ERICK OLIVEIRA DA COSTA - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado para indulto da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ERICK OLIVEIRA DA COSTA, com fundamento nos inciso I do art. 1º do Decreto Presidencial nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. No mais, intime-se a Defensoria Pública, pela derradeira vez, para se manifestar acerca do boletim informativo de fls. 349/356, devendo anexar no mesmo ato comprovante de endereço atualizado do reeducando e justificativa acerca da ausência do executado nos comparecimentos em cartório, visto que não há registro de apresentação em juízo desde sua soltura. Sem prejuízo, intime-se o executado para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação, sob pena de revogação do livramento condicional e consequente expedição de mandado de prisão. - ADV: ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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