Execução de Título Extrajudicial 1013792-77.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013792-77.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1013792-77.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eder Favero Informática Me - Verônica Tavares da Silva - Considerando que não houve manifestação do exequente, o valor depositado de R$ 366,38 (fls. 67/68) deverá permanecer depositado em juízo a sua disposição. Ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 11:36

Mero expediente

05/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:02

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:59

Publicação

19/01/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1013792-77.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eder Favero Informática Me - Verônica Tavares da Silva - Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS e o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias (fls. 56/57). Contudo, ele QUEDOU-SE INERTE. Ademais, o executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 67/68. Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO do valor depositado, em favor do exequente. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019, devendo o patrono providenciar a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 09:21

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:10

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1013792-77.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eder Favero Informática Me - Verônica Tavares da Silva - Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS e o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias (fls. 56/57). Contudo, ele QUEDOU-SE INERTE. Ademais, o executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 67/68. Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO do valor depositado, em favor do exequente. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019, devendo o patrono providenciar a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013792-77.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eder Favero Informática Me - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre as seguintes quantias: R$ 366,38 (fls. 28). Em seguida, o executado foi intimado para, caso quisesse, alegar quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Todavia, o executado quedou-se inerte. Por tais fundamentos, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EM PENHORA, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, caso ainda não tenha sido realizada. Não há necessidade da lavratura de termo de penhora. Por fim, INTIME-SE O EXECUTADO, informando-o de que ele poderá apresentar embargos à execução, alegando quaisquer das matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de quinze dias, em analogia ao disposto no artigo 525, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 combinado com o artigo 52, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Aliás,, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, ele deveria ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)

24/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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