Execução de Título Extrajudicial 1024047-88.2018.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024047-88.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Vistos. Expeça-se mandado/precatória ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). Observe o Exequente que as categorias "Petição Diversa" e "Petição Intermediária" deverão ser utilizadas apenas de forma residual, de modo a facilitar a triagem de processos pela Serventia. Caso seja certificado o decurso do prazo sem devolução do mandado, fica desde já autorizada a cobrança pela Serventia via e-mail, sendo desnecessária nova ordem judicial para tanto. Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Fls. 628/630: Ciência às partes. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Vistos. Aguarde-se por trinta dias resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, intime-se a parte Autora para que providencie o andamento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Vistos. Fl. 617: Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo requisitando-se que seja informado a este Juízo se foram emitidas notas fiscais em favor e/ou pela executada acima qualificada nos últimos 12 meses. Em caso positivo, determina-se o encaminhamento de cópia dos documentos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à exequente o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), no prazo de trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 09:03

Outras Decisões

24/03/2026, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:47

Publicação

26/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Vistos. Aguarde-se por trinta dias resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, intime-se a parte Autora para que providencie o andamento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:08

Outras Decisões

23/01/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024047-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda - Chpp Compressors High Pressure Parts - Eireli - Epp - Vistos, Considerando que as demais tentativas de penhora resultaram infrutíferas, defiro a tentativa de penhora de bens na sede do executado. Consoante entendimento deste E. Tribunal de Justiça, é admitida a penhora dos bens das pessoas jurídicas, desde que observado o disposto no artigo 833, V do CPC, não podendo a penhora atingir "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado". Nesse sentido: "Decisão que indeferiu o pedido de penhora dos bens que guarnecem a empresa executada, em razão da impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do Código de Processo Civil. Insurgência. Bens das pessoas jurídicas que, em regra, são penhoráveis. Entendimento jurisprudencial no sentido de que a abrangência do referido dispositivo alcança, além das pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte. Necessária comprovação da essencialidade do bem constrito ao funcionamento da empresa. Possibilidade de penhora de eventuais bens que guarnecem a empresa executada". (...) (TJSP; Agravo de Instrumento 2200271-30.2019.8.26.0000; Relator (a): Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2019; Data de Registro: 28/11/2019) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo constar todas as ressalvas da presente decisão. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Em se tratando de bens necessários à atividade do executado, o oficial de justiça deverá descrevê-los detalhadamente no auto de penhora e nomear o executado como fiel depositário, vedada a sua remoção. Oportunamente, o executado poderá alegar a impenhorabilidade, que será apreciada pelo Juízo. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

19/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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