Execução da Pena 0000874-66.2021.8.26.0028 - TJSP

Execução da Pena 0000874-66.2021.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

26/01/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:51

Publicação

08/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000874-66.2021.8.26.0028 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES - Considerando os termos do parecer do Ministério Público, bem como a pena privativa de liberdade cominada ao sentenciado DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES, nos autos do Processo n. 1500426-20.2020.8.26.0621, da 1ª Vara Judicial de Aparecida/SP, encontra-se exaurida, julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento. Tendo em vista o cumprimento de mandado de prisão, determino a expedição de Alvará de Soltura Clausulado em favor do mesmo, encaminhando-se o documento, com cópia do mandado de prisão cumprido, ao IIRGD para regularização cadastral. Outrossim, verifique a serventia o status do sentenciado junto ao BNMP, regularizando-se o cadastro do apenado, conforme Comunicados CG n. 536 e 554/2024 e a Resolução CNJ n. 417/2021. Em relação à pena de multa cumulativamente aplicada, houve a extinção em demanda própria, conforme r. sentença à págs. 159/160. Por fim, nada sendo requerido, desapense-se este PEC, promovam-se as anotações, expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe, arquivando-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:15

Outras Decisões

07/01/2026, 12:51

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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