Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0007267-88.2023.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - THAINA JOSIANE ELEUTERIO DOS SANTOS MOURA -
Vistos. Intime-se a sentenciada para que, no prazo de cinco dias, constitua novo defensor; decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para defesa de seus interesses. Fica o advogado renunciante ciente de que, nos dez dias seguintes à renúncia, continuará a representar a apenada, nos termos do art. 112, § 1º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, nos termos da decisão à pág. 219. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 439205/SP)