Execução de Título Extrajudicial 1104046-17.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1104046-17.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 443,92 (R$ 0,31 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 184: Juntada a minuta do edital, providencie a z. Serventia o cálculo das custas de publicação, intimando-se o autor para o respectivo recolhimento. Com o pagamento, expeça-se edital. Intime-se. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 256, §3.º do Código de Processo Civil, uma vez que esgotados os meios para localização do(s) réu(s) - DROGARIA E PERFUMARIA ROCHA MARCELINO LTDA, CNPJ 27153558000163 -, considero-o(s) em local ignorado ou incerto e, assim, defiro o pedido de citação por edital, com os requisitos do artigo 257 do CPC. Expeça-se o necessário, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, no prazo de 10 dias. No silêncio, a serventia expedirá o edital citatório, cabendo à parte o recolhimento dos emolumentos devidos. Decorrido o prazo para contestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Curador Especial (artigo 72, II do NCPC). Intime-se. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:01

Publicação

09/02/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. É incontroverso que a requerente/exequente vem tentando obter a citação da parte ré. Contudo, para apuração do cabimento de citação editalícia no presente caso, apresente a parte interessada, no prazo de dez dias: (a) a relação dos sistemas já utilizados para pesquisas de endereço nos autos, indicando as folhas em que se encontram no processo; (b) a relação dos endereços já diligenciados por carta com aviso de recebimento, indicando as folhas em que se encontram no processo; e (c) a relação dos endereços já diligenciados através de condução de oficial de justiça, indicando as folhas em que se encontram no processo; Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 19:04

Outras Decisões

06/02/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:47

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:00

Publicação

13/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca das respostas dos ofícios. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, juntando planilha atualizada (deduzindo eventuais valores bloqueados/transferidos) e comprovante do recolhimento de custas relativas ao(s) pedido(s), se aplicável. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente Intime-se. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giulia Soares da Silva (OAB 471425/SP) Processo 1104046-17.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. In casu, diante das tentativas infrutíferas de citação e pesquisas de endereços, razoável o deferimento de pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios. Trata-se, ademais, de medida prevista nos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Esclarece-se, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. Por fim, observo duas especificidades cuja ressalva se faz necessária nesta fase processual a fim de se garantir a concretização da relação jurídica processual, o regular prosseguimento da ação em todos os seus termos, a efetivação da citação da pessoa jurídica e a garantia do contraditório - uma vez que a pessoa jurídica possui personalidade distinta daquela do sócio e considerando ainda que a pessoa jurídica em questão se trata de empresa limitada: (a) Trata-se de medida que não importa no redirecionamento do feito ou na inclusão do(a) sócio(a) administrador(a) no polo passivo da demanda; (b) Faz-se necessária a observância, pela z. serventia, da expedição de mandado de citação endereçada à pessoa jurídica, ainda que no endereço da pessoa física do(a) sócio(a), a fim de se preservar o direito ao contraditório e em observância do devido processo legal. Diante do exposto, defiro o pedido de fl. 114 e determino a expedição de mandado de citação de Drogaria e Perfumaria Rocha Marcelino LTDA., na pessoa de sua sócia Cláudia Cursino da Silva (CPF 365.944.948-21), no endereço RUA MIRAFLORES, Nº 50, CASA 1, SÍTIO COCAIA -SÃO PAULO/SP, CEP 04842-470. Custas às fls. 115/116 Intime-se.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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