Execução de Título Extrajudicial 1021757-61.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021757-61.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021757-61.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELIANE ABURESI (OAB SP092813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SP205961) EXECUTADO: MARILEUZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): COSME DOS REIS BRITO (OAB SP390538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021757-61.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SP205961) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de quinze dias, deverá a parte exequente apresentar planilha do débito atualizado. Int.

22/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021757-61.2022.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SP205961) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Local: São Paulo

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021757-61.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marileuza Souza do Nascimento - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10217576120228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 10:05

Remessa

10/04/2026, 09:16

Publicação

30/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021757-61.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marileuza Souza do Nascimento - Vistos. Defiro a pesquisa PREVJUD em nome da parte executada. Taxa recolhida. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:11

Outras Decisões

27/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:20

Publicação

16/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021757-61.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marileuza Souza do Nascimento - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente/autor o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

16/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021757-61.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marileuza Souza do Nascimento - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à executada. Anote-se. A parte executada vem aos autos apresentar "impugnação" para, em síntese, alegar falta de interesse de agir do exequente, incorreção do valor da causa e impenhorabilidade dos valores bloqueados, requerendo seu desbloqueio. Pois bem. Relevante destacar que as alegações acerca da falta de interesse e incorreção do valor da causa deveriam ser objeto de embargos à execução. Dito isto, passo a apreciar o pedido de desbloqueio dos valores. As causas infraconstitucionais de impenhorabilidade (CPC, art. 649/Lei n. 8.009/90), representam o resultado da tensão entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, informador do direito fundamental a uma vida digna (CRFB, art. 1°, III, art. 5ª, caput) e o direito de propriedade e sua função social (CRFB, art. 5°, XXII; XXIII), em que no primeiro se procura buscar uma tutela e salvaguarda do mínimo existencial ao devedor e família, evitando-se a ruína completa e imposição da pobreza absoluta, enquanto no último assegura-se o direito patrimonial do credor, cumprindo aos normativos ordinários construir mecanismos eficazes para realização material da responsabilidade do devedor, impedindo o enriquecimento sem causa de quaisquer das partes. O art. 833, IV, do NCPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações etc. Ao sim proceder, quis o legislador proteger as verbas que se destinam ao custeio das necessidades mais básicas de cada ser humano. É certo que em situações análogas tenho admitido a constrição do importe de 30% dos valores bloqueados, considerando que no processo de execução deve-se buscar a satisfação do crédito do exequente. Não obstante, no presente caso, em razão do valor bloqueado, a manutenção do bloqueio de 30% comprometeria a subsistência da executada. Desta feita, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Como os valores já foram transferidos para conta vinculada a este feito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados, em favor da executada, que deverá apresentar o formulário respectivo em quinze dias. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP)

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Todos os documentos(33)