Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015763-10.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

EVA TEREZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARRARA SERVICOS LTDA EPP

Reu

CLAUDIO FERNANDES DE LIMA

Reu

JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

RENATO CAMARGO SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA

OAB/SP 418512·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO

OAB/SP 206070·CPF·Representa: Autor

FELIPE FREITAS E SILVA

OAB/SP 381187·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA

OAB/SP 418512·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO

OAB/SP 206070·CPF·Representa: Autor

FELIPE FREITAS E SILVA

OAB/SP 381187·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA

OAB/SP 418512·CPF·Representa: Réu

ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO

OAB/SP 206070·CPF·Representa: Réu

FELIPE FREITAS E SILVA

OAB/SP 381187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:04

Publicação

16/05/2025, 10:45

Publicação

16/05/2025, 10:20

Publicação

16/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Adriana Nogueira do Prado (OAB 206070/SP), Felipe Freitas E Silva (OAB 381187/SP), Douglas Matheus de Souza (OAB 418512/SP) Processo 1015763-10.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Tereza de Almeida - Reqdo: Carrara Servicos Ltda Epp, Renato Camargo Santiago, Claudio Fernandes de Lima, Juliana Fraga e Silva de Souza - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:07

Mero expediente

14/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:30

Recebimento

25/04/2025, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 22:26

Todas as movimentações(221)

Definitivo

06/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:04

Publicação

16/05/2025, 10:45

Publicação

16/05/2025, 10:20

Publicação

16/05/2025, 10:17

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Adriana Nogueira do Prado (OAB 206070/SP), Felipe Freitas E Silva (OAB 381187/SP), Douglas Matheus de Souza (OAB 418512/SP) Processo 1015763-10.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Tereza de Almeida - Reqdo: Carrara Servicos Ltda Epp, Renato Camargo Santiago, Claudio Fernandes de Lima, Juliana Fraga e Silva de Souza - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:07

Mero expediente

14/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:30

Recebimento

25/04/2025, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 22:26

Publicação

05/02/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 10:01

Outras Decisões

04/02/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:04

Publicação

17/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 02:25

Publicação

06/12/2024, 08:52

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:57

Improcedência

04/12/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/09/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 05:32

Publicação

17/08/2024, 03:43

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 12:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2024, 12:04

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 06:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 02:04

Publicação

26/06/2024, 08:56

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 17:28

Recebimento

13/05/2024, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 20:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:27

Publicação

01/02/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:49

Outras Decisões

30/01/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:49

Publicação

14/12/2023, 04:23

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 16:45

Procedência em Parte

12/12/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 15:26

Publicação

18/10/2023, 02:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 01:34

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:01

Publicação

05/10/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 13:58

Mero expediente

04/10/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:15

Publicação

02/10/2023, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 13:48

Outras Decisões

29/09/2023, 13:04

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:26

Publicação

15/08/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 10:05

Mero expediente

14/08/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:35

Publicação

27/07/2023, 03:25

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 11:19

Outras Decisões

26/07/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:55

Publicação

18/05/2023, 08:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 15:13

Mero expediente

16/05/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:21

Publicação

29/04/2023, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 02:09

Outras Decisões

27/04/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:56

Publicação

23/02/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

20/02/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 14:38

Mero expediente

17/02/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 10:48

Publicação

02/06/2022, 10:03

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 15:21

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 19:57

Redistribuição (sorteio)

23/05/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 11:02

Publicação

12/05/2022, 02:53

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 10:53

Incompetência

11/05/2022, 09:11

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 00:25

Publicação

16/02/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 02:59

Mero expediente

14/02/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2021, 11:43

Documento (Certidão)

09/12/2021, 14:10

Publicação

08/12/2021, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 15:15

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 14:03

Mero expediente

07/12/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 03:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 03:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 23:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 14:25

Publicação

08/11/2021, 12:41

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:51

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 05:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2021, 13:42

Documento (Mandado)

18/08/2021, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2021, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2021, 13:31

Publicação

03/08/2021, 13:12

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 13:43

Publicação

02/08/2021, 13:05

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2021, 18:08

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 13:54

Publicação

30/07/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 09:37

Outras Decisões

29/07/2021, 18:21

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 17:55

Emenda à Inicial

23/07/2021, 09:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 13:46

Redistribuição (sorteio)

22/07/2021, 12:35

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 11:22

Decurso de Prazo

22/07/2021, 11:21

Publicação

18/06/2021, 08:41

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 11:34

Outras Decisões

17/06/2021, 10:29

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 22:26

Distribuição (sorteio)

16/06/2021, 21:25