Execução de Título Extrajudicial 1015680-02.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015680-02.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1015680-02.2023.8.26.0002/SP RELATOR: PRISCILLA BUSO FACCINETTO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB SP101180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 31/03/2026 - Juntada SAJ

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10156800220238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Aguardem os autos em cartório o retorno do(s) ofício(s) protocolados. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro a penhora de recebíveis da executada perante as empresas indicadas, requisitando à UBER, 99, MERCADO LIVRE, PAY PAL, PAGSEGURO, AMAZON, que (i) informem se há créditos existentes ou pendentes de repasse em favor dos executados. (ii) promovam o bloqueio dos ativos/recebíveis da, CASA DE CARNES BOI BONITO LTDA, CNPJ 44464339000114 e JOÃO VITOR BISPO BARROS, CPF 53339882851, até o valor de R$ 393.467,86, e (iii) a transferência de tais valores para conta judicial vinculada a este processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Para controle da legalidade, as respostas deverão ser remetidas exclusivamente a este Juízo, via correio eletrônico ([email protected] ), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas, intime-se para manifestação em quinze dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:14

Publicação

03/02/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:15

Mero expediente

30/01/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 10:09

Publicação

10/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Aguarde-se retorno AR. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

10/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio/avalista, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. In casu, diante das tentativas infrutíferas de citação e pesquisas de endereços, razoável o deferimento de pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios. Trata-se, ademais, de medida prevista nos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Esclarece-se, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. Por fim, observo duas especificidades cuja ressalva se faz necessária nesta fase processual a fim de se garantir a concretização da relação jurídica processual, o regular prosseguimento da ação em todos os seus termos, a efetivação da citação da pessoa jurídica e a garantia do contraditório uma vez que a pessoa jurídica possui personalidade distinta daquela do sócio e considerando ainda que a pessoa jurídica em questão se trata de empresa limitada: (a) Trata-se de medida que não importa no redirecionamento do feito ou na inclusão do(a) sócio(a) administrador(a) no polo passivo da demanda; (b) Faz-se necessária a observância, pela z. serventia, da expedição de mandado de citação endereçada à pessoa jurídica, ainda que no endereço da pessoa física do avalista, que é o único sócio, a fim de se preservar o direito ao contraditório e em observância do devido processo legal. Diante do exposto, defiro o pedido de fl. 308. Providencie o exequente o recolhimento das custas devidas, no prazo 05 dias. Após, determino a expedição de carta com aviso de recebimento de citação de CASA DE CARNES BOI, na pessoa do avalista João Vítor Bispo Barros, que é o sócio da empresa executado, no endereço de fls. 308. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

04/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015680-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Aguarde-se retorno AR. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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