Execução de Título Extrajudicial 1068645-54.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1068645-54.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:45

Publicação

08/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068645-54.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 275: Quanto ao Plano de VGBL: o bloqueio já foi determinado às fls. 268/269 e o ofício encaminhado (fls. 274). Certifique a serventia o decurso do prazo sem resposta, para as providências cabíveis. Referente ao veículo Mercedes-Benz: considerando que a decisão de fls. 145 condicionou o prosseguimento à manifestação do exequente acerca do interesse na penhora dos direitos reais de aquisição, tendo em vista tratar-se de bem alienado fiduciariamente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, especificamente sobre esse ponto, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:11

Outras Decisões

07/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:02

Publicação

04/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068645-54.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando a reposta de Ofício às fls. 173/174, na qual a instituição BRADESCO SEGUROS S.A. informa inicialmente sobre a não localização de seguros de qualquer natureza, títulos de capitalização ou plano de previdência em nome do(s) interessado(s), bem como sobre a necessidade de fornecimento de maiores dados sobre o produto contratado. OFICIE-SE à BRADESCO CAPITALIZAÇÃO, requisitando informes acerca da existência do PLANO DE VGBL PROPOSTA 150 8721147, INCLUSO DIA 02/06/2022, ATC 01/2050, de titularidade do executado WEVERTON DE ARAUJO SOUZA (CPF 441.880.608-32), conforme indicado às fls. 265/266 - e, em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados no referido plano, até o limite do crédito buscado no importe de R$ 479.877,09 (quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo. Nesse sentido: 2090615-12.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário Relator(a): Walter Barone Comarca: Jacareí Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/08/2017 Data de publicação: 07/08/2017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG). Insurgência do exequente. Cabimento. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido. 2069068-13.2017.8.26.0000 Agravo Regimental / Contratos Bancários Relator(a): Israel Góes dos Anjos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/07/2017 Data de publicação: 04/08/2017 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para determinar a constrição sobre fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada. INADMISSIBILIDADE: Os valores têm natureza de aplicação financeira. Plano de fundo de previdência privada que não ostenta caráter de verba alimentar. Inaplicabilidade do art. 833 do CPC. Decisão reformada. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores - Pedido de expedição de ofícios a SUSEP, CVM, Bovespa e CETIP, requisitando informações acerca de investimentos - Admissibilidade - Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255714-68.2016.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: 23/02/2017). Servirá a presente decisão de ofício, assinada digitalmente. Caberá ao requerente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando a protocolização nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 20:07

Outras Decisões

02/12/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068645-54.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando a reposta de Ofício às fls. 173/174, na qual a instituição BRADESCO SEGUROS S.A. informa inicialmente sobre a não localização de seguros de qualquer natureza, títulos de capitalização ou plano de previdência em nome do(s) interessado(s), bem como sobre a necessidade de fornecimento de maiores dados sobre o produto contratado. OFICIE-SE à BRADESCO CAPITALIZAÇÃO, requisitando informes acerca da existência do PLANO DE VGBL PROPOSTA 150 8721147, INCLUSO DIA 02/06/2022, ATC 01/2050, de titularidade do executado WEVERTON DE ARAUJO SOUZA (CPF 441.880.608-32), conforme indicado às fls. 265/266 - e, em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados no referido plano, até o limite do crédito buscado no importe de R$ 479.877,09 (quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo. Nesse sentido: 2090615-12.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário Relator(a): Walter Barone Comarca: Jacareí Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/08/2017 Data de publicação: 07/08/2017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG). Insurgência do exequente. Cabimento. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido. 2069068-13.2017.8.26.0000 Agravo Regimental / Contratos Bancários Relator(a): Israel Góes dos Anjos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/07/2017 Data de publicação: 04/08/2017 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para determinar a constrição sobre fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada. INADMISSIBILIDADE: Os valores têm natureza de aplicação financeira. Plano de fundo de previdência privada que não ostenta caráter de verba alimentar. Inaplicabilidade do art. 833 do CPC. Decisão reformada. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores - Pedido de expedição de ofícios a SUSEP, CVM, Bovespa e CETIP, requisitando informações acerca de investimentos - Admissibilidade - Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255714-68.2016.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: 23/02/2017). Servirá a presente decisão de ofício, assinada digitalmente. Caberá ao requerente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando a protocolização nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)

04/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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