Execução de Título Extrajudicial 1052352-35.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1052352-35.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 06:04

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:21

Publicação

11/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052352-35.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Cristiane Mendes Carvalho e outro - Fls. 1409/1412: informe a exequente endereço completo para citação da executada pessoa jurídica, em 05(cinco) dias. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA (OAB 420538/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:17

Publicação

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1052352-35.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Cristiane Mendes Carvalho e outro - Fls.1403/1405: mantenho a decisão de fls.1400nos termos anteriormente expostos. Cumpra a exequente o já determinado, no prazo derradeiro de05(cinco) dias. No silêncio, intime-se a exequente, por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código deProcesso Civil, por aplicação subsidiária. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA (OAB 420538/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:05

Outras Decisões

11/12/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1052352-35.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fls. 1366/1367: ciência. O E. Tribunal de Justiça conheceu do conflito negativo e deu provimento para declarar a competência do juízo suscitado, com declaração de voto do 3º Juiz. Cumpra-se o decidido em Superior Instância. Recolha a exequente a taxa postal (R$32,75 por carta), no prazo de 05(cinco) dias. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$333.439,93, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)

04/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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