Procedimento Comum Cível 1080950-33.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1080950-33.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edimais Empreendimentos e Participacoes Sociedade Ltda; Advogado: Jose Pinheiro (OAB: 82834/SP); Advogada: Jannaina Casagrande Pinheiro (OAB: 165704/SP); Apelado: Comercio de Calçados Di Gaspi Ltda Me; Advogada: Adriana Gomes Brunner (OAB: 120408/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/04/2026 1080950-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1080950-33.2024.8.26.0100; Marca;

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edimais Empreendimentos e Participacoes Sociedade Ltda; Advogado: Jose Pinheiro (OAB: 82834/SP); Advogada: Jannaina Casagrande Pinheiro (OAB: 165704/SP); Apelado: Comercio de Calçados Di Gaspi Ltda Me; Advogada: Adriana Gomes Brunner (OAB: 120408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/04/2026 1080950-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080950-33.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:22

Publicação

05/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080950-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Comércio de Calçados Di Gaspi - Edimais Empreendimentos e Participacoes Sociedade Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ADRIANA GOMES BRUNNER (OAB 120408/SP), JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO (OAB 165704/SP), JOSE PINHEIRO (OAB 82834/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 23:31

Publicação

18/02/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1080950-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Comércio de Calçados Di Gaspi - Edimais Empreendimentos e Participacoes Sociedade Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Esclarece-se que o pedido liminar foi sim analisado na decisão de fls. 854/859 e a tutela foi indeferida. O que se percebe é que a Autora/Embargante busca modificar a sentença para que o Magistrado, de ofício, conceda liminar para que a sentença tenha eficácia imediata, o que não se pode admitir, pois foge à função jurisdicional conceder decisões liminares de ofício. Assim, a irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da decisão e deve ser combatida pela via própria. Intimem-se. - ADV: JOSE PINHEIRO (OAB 82834/SP), JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO (OAB 165704/SP), ADRIANA GOMES BRUNNER (OAB 120408/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 10:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 09:31

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 08:17

Documentos

Distribuídos

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1080950-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Comércio de Calçados Di Gaspi - Edimais Empreendimentos e Participacoes Sociedade Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Parte Ré: (i) à obrigação de não fazer, para que se abstenha de utilizar, em suas fachadas, material publicitário, comunicação visual ou qualquer outro meio, a disposição cromática e o conjunto-imagem que reproduzam ou gerem semelhança com as marcas e a identidade visual da Autora, especialmente no que tange ao tom, à combinação e à posição das cores, no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de reiterado descumprimento; (ii) à obrigação de não fazer, para que se abstenha de empregar o sinal distintivo ÉDMAIS com configurações, esquemas de cores, arranjos gráficos ou estilo visual que o tornem assemelhado à marca DI GASPI, seja na identificação da empresa, de produtos, serviços, publicidade, internet ou redes sociais, ficando-lhe permitida a manutenção do nome ÉDMAIS, desde que não evoque a identidade da Autora, no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de reiterado descumprimento; (iii) condenar a parte Requerida a indenizar a parte Autora por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente desde a data de hoje, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, que se considera aqui como a data da constatação do dano (01/12/2023); e (iv) condenar a Parte Requerida a indenizar a Autora pelos danos materiais alegados, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, segundo o critério do artigo 210, da Lei de Propriedade Industrial escolhido pela parte Autora, mas que deverão guardar proporcionalidade com a extensão do dano nos termos do art. 944 do Código Civil. Em razão da sucumbência preponderante, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a Parte Ré no pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários do advogado da Parte Autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Eventual requerimento deinício da fase de liquidação, em relação à parte ilíquida da condenação, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada comoliquidação por arbitramento(classe 151),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Eventual requerimento de cumprimento de sentençaem relação à parte líquida da condenação, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva ou de liquidação de sentença, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença ou para a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C - ADV: ADRIANA GOMES BRUNNER (OAB 120408/SP), JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO (OAB 165704/SP), JOSE PINHEIRO (OAB 82834/SP)

03/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(143)

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