Embargos de Declaração Cível 1103175-50.2024.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1103175-50.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1103175-50.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Reginaldo Washington de Oliveira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. CUMPRA-SE o v. Acórdão. PROVIDENCIE a z. Serventia a verificação de eventuais pendências relativas ao recolhimento de custas e despesas processuais e, sendo o caso de recolhimento, INTIME-SE a parte para o devido pagamento. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103175-50.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Reginaldo Washington de Oliveira - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ESPÉCIE RECURSAL. INTUITO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - 3º andar

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:44

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:11

Julgamento

15/10/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Washington de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA PARCIAL. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS MENSAL APLICADA É 1,35 VEZES ACIMA DA MÉDIA DO BACEN. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE CONTA E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS VÁLIDAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FOI DADA OPORTUNIDADE DA APELANTE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO OU ESCOLHER SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA. ABUSIVIDADE VERIFICADA. CONSUMIDOR NÃO PODE SER OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO COM SEGURADORA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS, COM EXCLUSÃO DO SEGURO INDEVIDAMENTE PAGO E IMPOSTO QUE INCIDIU SOBRE O ACRÉSCIMO ILEGAL (IOF). TEMA REPETITIVO 972 DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103175-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Washington de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nº 1103175-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - VISTOS. 1. Preparo de fls. 158/159: arbitro como base de cálculo da taxa judiciária o valor da causa, monetariamente atualizado. Assim sendo, complemente o autor/apelante o valor do seu preparo em mais R$ 26,71 (vinte e seis reais e setenta e um centavos), atualizado até o mês de agosto de 2025, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do quanto preconizado pelo artigo 4º, II e § 2º, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, corrigido monetariamente, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). 2. Cumprida a determinação, ou decorrido o prazo preconizado pelo art. 1.070, do Código de Processo Civil, certificado pela z. serventia, tornem os autos conclusos. 3. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Washington de Oliveira; Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1103175-50.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1103175-50.2024.8.26.0002; Bancários;

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Washington de Oliveira; Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1103175-50.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103175-50.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários;

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1103175-50.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Reginaldo Washington de Oliveira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Washington de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA PARCIAL. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS MENSAL APLICADA É 1,35 VEZES ACIMA DA MÉDIA DO BACEN. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE CONTA E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS VÁLIDAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FOI DADA OPORTUNIDADE DA APELANTE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO OU ESCOLHER SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA. ABUSIVIDADE VERIFICADA. CONSUMIDOR NÃO PODE SER OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO COM SEGURADORA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS, COM EXCLUSÃO DO SEGURO INDEVIDAMENTE PAGO E IMPOSTO QUE INCIDIU SOBRE O ACRÉSCIMO ILEGAL (IOF). TEMA REPETITIVO 972 DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103175-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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