Execução de Título Extrajudicial 1047685-43.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047685-43.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:13

Publicação

20/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047685-43.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva - Vistos. Nada a deliberar. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 16:15

Outras Decisões

19/03/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:31

Publicação

10/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047685-43.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:13

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:26

Publicação

26/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047685-43.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva - Vistos. Fl. 420: DETERMINO a exclusão do nome da executada dos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, abrangendo a baixa de eventuais restrições. Intime-se. - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047685-43.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Fls. 368/369, 389 e 391/394: considerando os termos do acordo homologado em 12/07/2021, reconhece-se que o proveito econômico auferido pela exequente foi de R$ 61.034,96 (sessenta e um mil trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), valor que deve servir de base de cálculo para os honorários advocatícios contratuais, conforme cláusula 7ª do contrato exequendo (fls. 04/06). Os honorários foram pactuados em 20% (vinte por cento) sobre o benefício obtido, resultando no valor de R$ 12.206,99 (doze mil duzentos e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado para R$ 15.259,87 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros legais de R$ 6.378,08 (seis mil trezentos e setenta e oito reais e oito centavos), totalizando R$ 21.637,95 (vinte e um mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha de débitos judiciais atualizada até maio de 2025 (data do depósito de fls. 371/372). Confira-se: Importa destacar que as custas e despesas processuais não estão sujeitas à incidência de juros moratórios, sendo aplicável apenas a correção monetária. A planilha apresentada acima indica o valor de R$ 378,55 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a título de custas judiciais e R$ 325,95 (trezentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) a título de despesas processuais, totalizando R$ 704,50 (setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Não há como reputar válidas as citações realizadas, uma vez que as cartas registradas foram entregues a terceiro desconhecido, conforme recibos de fls. 362/363, sem identificação de vínculo com os executados, tampouco comprovação de que se trata de pessoa com poderes de gerência, administração ou responsável pelo recebimento de correspondência. Ademais, a entrega se deu em endereço diverso do declarado pelos executados, o que compromete a regularidade da citação, e, por essa razão, não foram incluídos honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil sobre o valor da planilha mencionada. Por outro lado, o pagamento realizado no valor de R$ 21.571,10 (vinte e um mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos) foi insuficiente, visto que, conforme a planilha, o débito atualizado em maio de 2025 era de R$ 22.342,45 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) [R$ 21.637,95 + R$ 704,50], restando uma diferença de R$ 771,35 (setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). Sobre essa diferença, incidem honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, porque o pagamento realizado foi parcial, não satisfazendo integralmente a obrigação executada. Assim, a diferença (R$ 771,35) acrescida de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, e atualizada em setembro de 2025, totaliza R$ 882,54 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Confira-se: Diante do exposto, DETERMINO o prosseguimento da execução para cobrança da diferença de R$ 882,54 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), atualizada em setembro de 2025. 2. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada efetue o pagamento, sob pena de constrição do valor. Intime-se - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)

24/09/2025, 00:00

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Definitivo

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