Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011555-37.2025.8.26.0002 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011555-37.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011555-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1097656-94.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Peixe Mares do Brasil Importação e Exportação de Pescados Ltda. - Vieira e Couto Comércio de Peixes e Alimentos - - Diniz Serviços Administrativos LTDA - - SF Distribuidora de Pescados LTDA - - Marcelo Aparecido do Couto - - Fabiana Vieira do Couto e outros - 1) Deixo de proceder com a pesquisa SNIPER, pois o sistema encontra-se inoperante. 2) Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) demais pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JULIANE TEIXEIRA LINHARES (OAB 232235/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011555-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1097656-94.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Peixe Mares do Brasil Importação e Exportação de Pescados Ltda. - Vieira e Couto Comércio de Peixes e Alimentos - - Diniz Serviços Administrativos LTDA - - SF Distribuidora de Pescados LTDA - - Marcelo Aparecido do Couto - - Fabiana Vieira do Couto e outros - Para realização das pesquisas deferidas na r. Decisão, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: - ADV: ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JULIANE TEIXEIRA LINHARES (OAB 232235/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0011555-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1097656-94.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Peixe Mares do Brasil Importação e Exportação de Pescados Ltda. - Vieira e Couto Comércio de Peixes e Alimentos - - Diniz Serviços Administrativos LTDA - - SF Distribuidora de Pescados LTDA - - Marcelo Aparecido do Couto - - Fabiana Vieira do Couto e outros - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços do(s) demandado(s), via sistema(s) Sisbajud, Infojud, Renajud e Sniper: MARCELO APARECIDO DO COUTO, CPF 139.587.648-78 e FABIANA VIEIRA DO COUTO, CPF 190.250.118-70 Com as eventuais respostas, por meio de Ato Ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste em 30 dias de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas postais. Intime-se - ADV: JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JULIANE TEIXEIRA LINHARES (OAB 232235/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:16

Outras Decisões

13/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:28

Publicação

25/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011555-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1097656-94.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Peixe Mares do Brasil Importação e Exportação de Pescados Ltda. - Vieira e Couto Comércio de Peixes e Alimentos - - Diniz Serviços Administrativos LTDA - - SF Distribuidora de Pescados LTDA - - Marcelo Aparecido do Couto - - Fabiana Vieira do Couto e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, acerca da contestação e documentos que a acompanham. Após, venham conclusos para a decisão de saneamento ou, se for o caso, julgamento antecipado de mérito. Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JULIANE TEIXEIRA LINHARES (OAB 232235/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:34

Mero expediente

24/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Ambrosio Barbosa (OAB 166680/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP) Processo 0011555-37.2025.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Peixe Mares do Brasil Importação e Exportação de Pescados Ltda. - Reqdo: Vieira e Couto Comércio de Peixes e Alimentos - Vistos. 1. COMUNIQUE-SE a instauração do incidente imediatamente ao Distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. CERTIFIQUE-SE nos autos principais a instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para fins de suspensão do feito, com fundamento no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. No prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTE a parte requerente a ficha cadastral atualizada e completa da parte requerida, emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado, sob pena de extinção. 4. Desde já, Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela de urgência que PEIXES MARES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA move em face de DINIZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e SF DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA com pedido de determinação de arresto das contas bancárias (via Sisbajud) até o limite do crédito em execução. É a síntese do necessário. Decido. A questão versa sobre a possibilidade de arresto cautelar via penhora online Sisbajud em nome dos executados, os quais ainda não foram citados. O arresto consiste numa tutela de urgência, de natureza cautelar, que visa garantir a execução, por meio da apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, assegurando, portanto, a penhora. Tem como principal objetivo evitar o perecimento da coisa e impedir a dilapidação de patrimônio, a fim de eximir-se da obrigação, alienando ou transferindo bens a terceiros. A medida, portanto, afigura-se prematura, pois nesta fase do processo não houve demonstração dos riscos alegados, tais como a dilapidação ou alienação de bens pelos executados. É dizer, não há prova do risco ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste sentido, já decidiu o E. TJSP em casos análogos: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de arresto antes da citação da sociedade agravada. Pleito que se mostra prematuro. Dilapidação ou ocultação de patrimônio não evidenciadas. Recorrida que se encontra em atividade. Medida constritiva que, por ora, não se justifica. Imprescindibilidade de contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2118063-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Barueri -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2023; Data de Registro: 07/06/2023) AGRAVO INTERNO. Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar Ausente a probabilidade de direito para a concessão da tutela Necessidade de se aguardar o contraditório Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica - Discussão de mérito que apenas tangencia o deferimento da cautelar Precedentes desta Câmara Recurso não provido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2021727-10.2025.8.26.0000; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado. 5. No mesmo prazo de 05 (cinco) dias, PROVIDENCIE a parte requerente o recolhimento das despesas postais de citação, tendo em vista o valor unitário de R$ 32,75 por carta, nos termos do Provimento CSM nº 2.711/2023. 6. Com o recolhimento, CITE(M)-SE, pelo correio, a(s) empresa(s) requerida(s) para que se manifeste(m) e requeira(m) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil), no endereço indicado. Int.

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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