Execução de Título Extrajudicial 1011776-87.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

REGINA CELIA NOGUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUANA DE ARAÚJO POLI

OAB/SP 458566·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:51

Publicação

03/03/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Regina Celia Nogueira - Vistos. Desnecessária a intimação pessoal da parte exequente, uma vez que esta possui procurador devidamente habilitado nos autos. Dessa forma, tendo ocorrido sua intimação através do ato ordinatório de fl. 77, na figura de sua patrona, expeça-se certidão para inscrição da dívida, em relação às custas processuais que não foram pagas pela exequente. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 14:04

Outras Decisões

02/03/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 08:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 22:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 07:08

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 16:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(42)

Definitivo

07/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:51

Publicação

03/03/2026, 07:02

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Regina Celia Nogueira - Vistos. Desnecessária a intimação pessoal da parte exequente, uma vez que esta possui procurador devidamente habilitado nos autos. Dessa forma, tendo ocorrido sua intimação através do ato ordinatório de fl. 77, na figura de sua patrona, expeça-se certidão para inscrição da dívida, em relação às custas processuais que não foram pagas pela exequente. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 14:04

Outras Decisões

02/03/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 08:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 22:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 07:08

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 16:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:52

Ato ordinatório

05/10/2025, 02:42

Publicação

19/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Regina Celia Nogueira - Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 521,80 (DARE cod 230-6). - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 18:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:28

Publicação

26/08/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Regina Celia Nogueira - Vistos. Fl. 73: diante da inércia da parte exequente, embora devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício pleiteado (fl. 67), indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Já extinta a execução por sentença às fls. 68/69, proceda a serventia à apuração de eventuais custas finais devidas, intimando-se para pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:02

Outras Decisões

25/08/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 16:27

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:46

Publicação

23/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Regina Celia Nogueira - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, cumulado com os artigo 330, inciso I e 321, Parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:01

Ausência de pressupostos processuais

18/06/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:11

Publicação

19/05/2025, 05:08

Publicação

19/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana de Araújo Poli (OAB 458566/SP) Processo 1011776-87.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Celia Nogueira - Vistos. 1 - No prazo da emenda, deverá a parte exequente apresentar via da confissão de dívida devidamente assinada por duas testemunhas, ou, alternativamente, emendar a inicial adotando procedimento adequado, vez que os instrumentos acostados às fls. 6/8 não configuram título executivo extrajudicial. Com efeito, nos termos do art. 784, III, do CPC, para consubstanciar título executivo extrajudicial, o documento particular deve estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 2 - Sem prejuízo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, no prazo de quinze (15) dias, apresente o(a) requerente cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses. Optando pela não complementação da documentação, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:38

Emenda à Inicial

16/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 13:45

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00