Execução de Título Extrajudicial 1082287-62.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1082287-62.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:32

Publicação

30/04/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1082287-62.2021.8.26.0100/SP Assunto: Cheque EXEQUENTE: SANTO ANDRE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB SP189146) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes e aos respectivos advogados de que o presente processo foi migrado do sistema SAJ para o sistema EPROC, razão pela qual, a partir deste momento, todas as petições, manifestações e consultas de andamento processual deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema EPROC. Local: São Paulo

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santo André Automóveis Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10822876220218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 20:51

Remessa

27/04/2026, 12:13

Petição

11/02/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Defiro prazo suplementar de 15 dias. Int. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 18:01

Outras Decisões

15/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 15:11

Ato ordinatório

28/12/2025, 13:39

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP) Intimação - Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. Intimação - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. Intimação - ADV: Nylson Pronestino Ramos (OAB 189146/SP) Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. Intimação - ADV: Nylson Pronestino Ramos (OAB 189146/SP) Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. Intimação - ADV: Nylson Pronestino Ramos (OAB 189146/SP) Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Rua Euclides Pacheco, 1355, Tatuapé, São Paulo/SP (fls. 187/189).. Custas recolhidas às fls. 206/207. Incumbe ao oficial de justiça responsável pela prática do ato atentar-se para as hipóteses legais de impenhorabilidade e para a liquidez dos bens eventualmente penhorados, visando à posterior alienação judicial. Assim já decidiu a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - Possibilidade - Art. 835, VI, do CPC - Tentativas convencionais de constrição que restaram infrutíferas - Ausência de indicação de bens ou outros meios para a satisfação da execução pelos executados - Inexistência de óbice à penhora - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA SOB PENA DE MULTA - Cabimento - Art. 774, V, do CPC - Princípios da cooperação e boa-fé (artigos 5º e 6º do CPC) - Inércia que poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça - Pertinência da aplicação de multa que deve ser avaliada em Primeiro Grau - Precedentes - Decisão parcialmente reformada, para deferir a expedição de mandado de constatação e penhora de bens que guarnecem a residência do coexecutado Rivelino Ribas Machado e determinar a intimação dos executados para a indicação de bens à penhora - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062528-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Int. Intimação - ADV: Nylson Pronestino Ramos (OAB 189146/SP) Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Fl. 212: Expeça-se mandado de constatação e penhora dos bens eventualmente existentes na residência/empresa da parte executada, Ronaldo Santiago - CPF/CNPJ nº 042.014.028-00, no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/

16/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082287-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santo André Automóveis Ltda. - Vistos. Defiro prazo suplementar de 15 dias. Int. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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