Execução de Título Extrajudicial 1005891-49.2025.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005891-49.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005891-49.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no D.J.E. em 31/01/2023, as consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, SIEL, CRCJUD, SCPCJUD, SNIPER e INFOSEG ficam condicionadas ao prévio recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (1 UFESP = R$38,42 por solicitação / 3 UFESP = R$ 115,26 para ordem de bloqueio SISBAJUD por 30 dias - código 434-1). Prazo: 10 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005891-49.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Fls. 168: Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005891-49.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Fica o exequente intimado(a) a providenciar o recolhimento da taxa postal, no valor de R$ 34,35, para cada endereço (FEDTJ - cód. 120-1). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:35

Publicação

08/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005891-49.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Fica o exequente intimado sobre o recebimento da carta de citação por terceiro, conforme Ar juntado às fls. 154. Prazo:10 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:02

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 05:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 09:05

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005891-49.2025.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Fls. 114/117 e fls.123/124. Trata-se de pedido de conversão de ação de Busca e Apreensão em ação de Execução por Quantia Certa. O pedido comporta acolhida. Isto porque até a citação, legítimo o interesse do requerente em aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, nos termos do disposto no inciso I, do artigo 329 do C.P.C. No mais, o artigo 5º do Decreto-Lei nº 911/69 dispõe que: Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Pedido de conversão em execução Devedor inadimplente Mora reconhecida Réu não citado - Alteração do pedido, para que o feito prossiga como ação de execução Admissibilidade - Inteligência dos artigos 4º e 5º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n.º 13.043/2014 Recurso provido.(Agravo de Instrumento nº 2050308-84.2015.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Nunes, j. 7.4.2015). Nestes termos, observado o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 911/1969, alterada pela Lei nº 13.043/2014, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.Anote-se no sistema SAJ a evolução de classe. Retifique-seo valor atualizado da causa (R$ 30.180,01). Recolhida a despesa com oficial de justiça, cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração,secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arrestoex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiçaRETERÁa sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação).Não efetuado opagamento pelo devedor citado, o oficial de justiçaprocederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado(art. 829, § 1º, do CPC[1]). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do CPC. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

01/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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