Execução Fiscal 0005219-62.2012.8.26.0296 - TJSP

Execução Fiscal 0005219-62.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:58

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:15

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 23:36

Publicação

28/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005219-62.2012.8.26.0296 (029.62.0120.005219) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse - Jose Sergio Panone - - Hendrik Albetus Meulman e outros - À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Caso haja veículos constritos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 10:09

Extinção

24/10/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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