Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana Maua de Almeida Marnoto (OAB 132059/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP) Processo 1022074-62.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Exectda: Luciana Maua de Almeida Marnoto, Luciana Maua de Almeida Marnoto -
Vistos. Fls. 607: Com base no requerimento formulado pela parte exequente e diante da afetação do Tema Repetitivo n.º 1137 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas com fundamento no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade e da fundamentação, determino o sobrestamento do feito quanto à análise das medidas executivas atípicas anteriormente requeridas às fls. 273/279. A suspensão perdurará até o julgamento definitivo do referido tema pelo STJ, conforme determinação expressa de suspensão nacional prevista no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015. No mais, fica ressalvada a possibilidade de prosseguimento do feito quanto a eventuais diligências ordinárias de busca e constrição de bens, caso ainda pendentes e viáveis, que não dependam da aplicação de medidas atípicas. Intime-se.