Execução de Título Extrajudicial 0016241-42.2011.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0016241-42.2011.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016241-42.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pantaleão Hospedagem - Conforme o Comunicado Conjunto nº 698/2023, ficam as partes intimadas a retirarem o(s) título(s) de crédito original(is) juntado(s) aos autos físicos, em 30 (trinta) dias, caso desejem, visto que serão eliminados quando vencida a temporalidade integral dos autos. - ADV: ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374446/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374446/SP), ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016241-42.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pantaleão Hospedagem - Manifeste-se o exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) no prazo de 30 dias, observando-se que, decorrido o prazo, e no silêncio, os autos serão arquivados, com baixa no movimento judiciário, independentemente de nova intimação, podendo haver o levantamento de constrições e/ou bloqueios, conforme o caso, de acordo com o item 25 da Portaria nº 01/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374446/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374446/SP), ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:08

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

27/01/2026, 21:24

Ato ordinatório

23/12/2025, 21:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2025, 06:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2025, 05:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2025, 06:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2025, 06:21

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:32

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:32

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:32

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Zélia Santos Maldonado (OAB 163110/SP), Gabriela Rodrigues dos Santos (OAB 374446/SP) Processo 0016241-42.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pantaleão Hospedagem - Vistos. 1. Tendo em vista que a empresa exequente encontra-se com a situação cadastral "baixada" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme documento de fls.383, retifique seu patrono o polo ativo, devendo incluir o(s) sócio(s), e excluir a empresa Pantaleão Hospedagem, bem como, junte a súmula atualizada da Jucesp, e procuração. Neste sentido: CPC. Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios". Inclusão dos sócios no polo passivo, determinada, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa. Embargos acolhidos.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2023741-11.2018.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cruzeiro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2018; Data de Registro: 05/10/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não admitiu a inclusão de sócio no polo passivo do processo de ação monitória - Pessoa jurídica já extinta - Questão ligada à mera regularização de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva para a causa - Matéria conhecível de ofício - Necessidade de ordenação do processo, sem o que ele se dirigiria para o nada, uma vez que a pessoa jurídica está extinta - Recurso para esse fim provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234719-34.2016.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 27/07/2017) Agravo de instrumento. Monitória. Título executivo judicial constituído. Distrato da sociedade executada. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica concedido. Descabimento. A "disregard doctrine" exige abuso na utilização da pessoa jurídica, consistente no desvio de sua finalidade, uso fraudulento ou na confusão patrimonial, não demonstrado no caso. Hipótese, ademais, em que inexistente sociedade a ser desconsiderada. Extinção da pessoa jurídica. Aplicação analógica do art. 43 do CPC. Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios". Inclusão dos sócios no polo passivo, mantida, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa. Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110570-97.2015.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 01/08/2015) 2. Fls. 379/381: Cumprido o item 1, e tendo em vista que o simples fato de tratar-se de endereço de condomínio edilício sem indicação de apartamento, não constitui justificativa plausível, ao menos nesse momento, para requerer o ato citatório de modo diverso do prescrito como preliminar na lei processual civil, tendo em vista que o funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência poderá recusar o recebimento caso os executados não sejam moradores, nos termos do artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, recolha a exequente as três taxas postais, para citação da empresa executada e das executadas Alessandra e Sueli, no endereço indicado a fls.381. Neste sentido: CITAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO COM CONTROLE DE ACESSO. ART. 248, § 4º, DO CPC. ENDEREÇO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE NÚMERO DO APARTAMENTO. POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO. PROVA DE NÃO RECEBIMENTO. 1. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pela correspondência. Ademais, a citação foi recebida sem qualquer ressalva. 2. Ainda que o número do apartamento estivesse faltando, era possível ao condomínio, com base em seu controle interno, encontrar a moradora. Cabia a ela a prova de não ter havido citação válida no endereço. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106334-29.2020.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020) 3. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, e no silêncio, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo. Int.

16/05/2025, 00:00

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