Procedimento Comum Cível 1000959-95.2016.8.26.0097 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000959-95.2016.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000959-95.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Souza Rosa - Vistos. Cuida-se de movido(a) por Maria de Fatima Souza Rosa contra o(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Observo que houve a satisfação do débito pelo pagamento dos precatórios requisitados nos autos, deste modo, julgo extinto por sentença o presente incidente requisitório. Com a informação nos autos DE FLS. 393/395, expeçam-se os alvarás eletrônicos - modelo categoria 3 - Alvará - Código 505866. No e-mail que deve ser encaminhado ao [email protected], deve constar no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome desta Vara - Número do Processo com padrão do CNJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. Isento de custas. P.I. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:45

Publicação

27/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000959-95.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Souza Rosa - Fica o(a) exequente intimado(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias, referente à expedição de ofícios requisitórios para o pagamento dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme extrato juntado aos autos. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

01/02/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:14

Publicação

08/01/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000959-95.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Souza Rosa - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por Maria de Fatima Souza Rosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Diante da concordância expressa das partes às fls. 369/370 (autora) e fl. 372 (INSS), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial contábil de fls. 350/359, fixando o débito exequendo no valor total de R$ 141.111,93 (cento e quarenta e um mil, cento e onze reais e noventa e três centavos), atualizado até novembro de 2024. Deste montante, conforme discriminado no laudo (fl. 359), R$ 125.846,41 referem-se ao crédito principal (devido à autora) e R$ 15.265,52 referem-se aos honorários advocatícios sucumbenciais. Apresente a parte autora a regularidade do CPF, em 05 dias, devendo ainda, apresentar o demonstrativo relativo ao RRA (Resolução 458/2017, com alterações trazidas pela Resolução 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal), bem como as informações constantes dos itens 54, 55, 56, 57, 58 e 59, do ofício requisitório. Após, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma da Res. nº 822/2023-CJF/STJ. Considerando o quanto decidido na questão de ordem que modulou os efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferida nas ADIS nº 4.357 e 4.425, desnecessária a intimação da fazenda pública devedora para prestar informação sobre a existência de débitos líquidos e certos para compensar (art. 100, § 10 da CF). Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta decisão implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Com a expedição das requisições, aguarde-se o pagamento em fila própria. Int. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

08/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000959-95.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Souza Rosa - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por Maria de Fatima Souza Rosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Diante da concordância expressa das partes às fls. 369/370 (autora) e fl. 372 (INSS), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial contábil de fls. 350/359, fixando o débito exequendo no valor total de R$ 141.111,93 (cento e quarenta e um mil, cento e onze reais e noventa e três centavos), atualizado até novembro de 2024. Deste montante, conforme discriminado no laudo (fl. 359), R$ 125.846,41 referem-se ao crédito principal (devido à autora) e R$ 15.265,52 referem-se aos honorários advocatícios sucumbenciais. Apresente a parte autora a regularidade do CPF, em 05 dias, devendo ainda, apresentar o demonstrativo relativo ao RRA (Resolução 458/2017, com alterações trazidas pela Resolução 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal), bem como as informações constantes dos itens 54, 55, 56, 57, 58 e 59, do ofício requisitório. Após, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma da Res. nº 822/2023-CJF/STJ. Considerando o quanto decidido na questão de ordem que modulou os efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferida nas ADIS nº 4.357 e 4.425, desnecessária a intimação da fazenda pública devedora para prestar informação sobre a existência de débitos líquidos e certos para compensar (art. 100, § 10 da CF). Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta decisão implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Com a expedição das requisições, aguarde-se o pagamento em fila própria. Int. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000959-95.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Souza Rosa - Vistos. Por decisão proferida às fls. 320/321 destes autos, foi determinado o arquivamento do feito, em razão do encerramento da fase de conhecimento, consignando que a execução do julgado deveria ser procedida mediante a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Às fls. 328/331, a parte autora alega, em síntese, a ocorrência de tumulto processual. Alega que iniciou o cumprimento de sentença em autos apartados (nº 0000645-25.2023.8.26.0097). Contudo, naqueles autos foi proferida decisão de extinção do referido incidente, determinando que a discussão sobre os cálculos prosseguisse nos autos principais. Em obediência a essa determinação, a discussão sobre os valores foi retomada no processo principal. É o relato do necessário. Decido. O pedido merece acolhimento. Observo que, de fato, anteriormente a parte autora já havia instaurado o incidente de cumprimento de sentença nº 0000645-25.2023.8.0097, sendo que, naqueles autos, foi proferida decisão determinando expressamente o prosseguimento da execução nestes autos principais. Assim, constata-se a existência de decisões contraditórias, ora extinguindo o cumprimento de sentença e determinando o prosseguimento da execução nos autos principais, ora determinando a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Ademais, observo que, nestes autos, já houve apresentação de cálculos pelo INSS (fls. 296/304) e impugnação aos cálculos pela parte autora (fls. 308/313). Ante o exposto, visando evitar ônus desnecessário à parte autora, considerando que já havia sido proferida decisão anterior determinando o prosseguimento da execução nestes autos, revejo o quanto decidido às fls. 320/321 e, excepcionalmente, defiro o prosseguimento da execução nestes autos principais, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual. Desarquivem-se estes autos. Em prosseguimento, ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, determino a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio como perito, o (a) Sr(a). ARLEI NASCIMENTO, E-MAIL: [email protected]. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que dê início aos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Fixo os honorários em R$ 362,00, nos moldes da Resolução nº. 305/14 da Justiça Federal. Uma vez entregue o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal. Int. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

28/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(243)