Execução de Título Extrajudicial 0148538-07.2006.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0148538-07.2006.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:19

Publicação

27/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0148538-07.2006.8.26.0100 (583.00.2006.148538) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro - Adubos Moema Industria e Comercio Ltda. - - Iraci Donizete de Souza - Greice Cristina Borella de Souza - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO), CLAUSIO CELSO SEVERINO PETERS (OAB 23441/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO (OAB 41306/PR), THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:36

Publicação

19/02/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0148538-07.2006.8.26.0100 (583.00.2006.148538) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro - Adubos Moema Industria e Comercio Ltda. - - Iraci Donizete de Souza - Greice Cristina Borella de Souza - Vistos. Em primeiro lugar, certifique-se a serventia a retificação do polo ativo da ação, passando a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVA ASSETS I, procedendo-se às anotações necessárias, inclusive no cartório do distribuidor. Sem prejuízo, para homologação do instrumento de acordo entre as partes, providenciem a vinda aos autos as condições de pagamento e penalidades, bem como as garantias pactuadas, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO), THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), CLAUSIO CELSO SEVERINO PETERS (OAB 23441/SP), AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO (OAB 41306/PR), CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 12:12

Outras Decisões

18/02/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:40

Recebimento

27/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santos Credit Yield Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado - Apelado: Greice Cristina Borella de Souza - Apelado: Iraci Donizete de Souza - Apelado: Adubos Moema Indústria e Comércio Ltda - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. No mais, diante do acordo noticiado, julgo prejudicado o recurso de apelação interposto por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I. Publique-se a presente decisão e, após, tornem os autos imediatamente ao Juízo de origem para apreciação do pedido a fls. 1772/1776. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi - Advs: Antonio Augusto Cruz Porto (OAB: 41306/PR) - João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Augusto César Rocha Ventura (OAB: 12539/GO) - Samuel Martins Gonçalves (OAB: 17385/GO) - Clausio Celso Severino Peters (OAB: 23441/SP) - Thiago Afonso Santos Estrella (OAB: 22853/GO) - Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO) - Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB: 240050/SP) - Cleber Guerche Perches (OAB: 180555/SP) - 3º andar Nº 0148538-07.2006.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santos Credit Yield Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado; Advogado: Antonio Augusto Cruz Porto (OAB: 41306/PR); Advogado: João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP); Advogado: Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP); Apelado: Adubos Moema Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO); Advogada: Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Cleber Guerche Perches (OAB: 180555/SP); Apelado: Iraci Donizete de Souza e outro; Advogado: Samuel Martins Gonçalves (OAB: 17385/GO); Advogado: Thiago Afonso Santos Estrella (OAB: 22853/GO); Advogado: Augusto César Rocha Ventura (OAB: 12539/GO); Advogado: Clausio Celso Severino Peters (OAB: 23441/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/11/2025 0148538-07.2006.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0148538-07.2006.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários;

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0148538-07.2006.8.26.0100 (583.00.2006.148538) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro - Adubos Moema Industria e Comercio Ltda. - - Iraci Donizete de Souza - Greice Cristina Borella de Souza - Vistos, ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO ofereceram embargos de declaração da r. sentença de fls. 1672/1675, alegando que esta padece dos vícios apontados pelo legislador no artigo 1.022 do CPC. Os embargos foram opostos tempestivamente. Contraminuta aos embargos a fls. 1694/1695; 1696/1700 e 1701/1702. É o relatório. Decido. Não conheço de ambos embargos, manifesto o caráter infringente, sendo certo que não se imputa à sentença atacada nenhum dos vícios referidos pelo legislador no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato de os embargantes não concordarem com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não eiva a sentença, não caracteriza contradição ou omissão, como querem fazer crer. Em que pese não seja escorreita a assertiva de que a decisão não apreciou os aspectos da argumentação ressaltados pelos embargantes, é certo que não está mesmo o juízo obrigado a todo e qualquer argumento lançado nos autos pelas partes. O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Inexiste margem a qualquer dúvida. As razões expendidas pelos embargantes refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual apelação. Comezinho que os embargos não podem ser manejados com o escopo de discutir a correção do julgado. Impossível a prolação de nova decisão, haja vista o esgotamento da prestação jurisdicional e a vedação ao magistrado de anular ou modificar substancialmente a própria sentença. É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, rel. Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, não conheceram, v.u., DJU 23.5.05, p. 119). Assim sendo, não conhecidos dos embargos, persiste a sentença tal como lançada. Int. - ADV: SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), CLAUSIO CELSO SEVERINO PETERS (OAB 23441/SP), CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO (OAB 41306/PR), THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA (OAB 22853/GO), AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), SAMUEL MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO)

04/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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