Execução de Título Extrajudicial 1015359-33.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015359-33.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL SA - Ciência sobre a pesquisa Arisp. - ADV: CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL SA - Como não houve oposição das partes, arbitro os honorários do perito no valor pretendido de R$ 3.125,00. Defiro à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o depósito do valor fixado, sob pena de se considerar preclusa a prova. Efetivado o depósito, no prazo, proceda-se à intimação do profissional técnico para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. No mais, providencie-se a averbação da penhora, observando-se os dados fornecidos pela parte credora a fls. 770. Intimem-se. Santos, 07 de abril de 2026 - ADV: CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 18:07

Outras Decisões

07/04/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:31

Publicação

31/03/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL SA - Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais. - ADV: RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:31

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL SA - Defiro a penhora de UM TERÇO (1/3) do imóvel descrito na matrícula n.º 88.395 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 731/733) em nome de Elaine de Marco Natali Estevez; a penhora da METADE (1/2) do imóvel descrito na matrícula n.º 59.658 do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP (fls. 734/736), em nome de Marisol Enriquez, Roberto Luis Enriquez Nunes e Rosana Enriquez. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil - CPC), pelo sistema ARISP/ONR, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, e ainda, recolha a taxa para a inclusão de constrição ONR -1 UFESP = R$ 37,02 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do correspondente desfecho, para ciência das eventuais exigências que vierem a ser feitas pelo Oficial. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio o(a) Eng.º Vanderlei Jacob Quanto ao imóvel de outra Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para nomeação de expert para avaliação do imóvel da matrícula nº 88.395 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 731/733) Intime-se o Avaliador Judicial, por e-mail, para que, em 5 dias, apresente: 1.º proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc. I, do CPC). Observações: para se evitar possíveis atrasos com discussões (inclusive recursos etc.) no processo sobre o valor "justo" dos honorários, recomenda-se: a) ao mesmo tempo em que se deve assegurar a justa remuneração, não se deve perder de vista os princípios da moderação e da proporcionalidade, evitando-se abusos; b) as tabelas de associações de classe, normalmente tem valores "mínimos" muito elevados, sobretudo para os trabalhos de menor complexidade, e não vinculam o juízo; c) sempre que possível, a estimativa deve considerar o tempo efetivamente necessário para a realização dos trabalhos, tomando por parâmetros os valores dos salários de mercado para a categoria profissional, com uma oscilação razoável de 20% ou 25% em face do caráter eventual da intervenção; d) todos os atores do processo, inclusive os Auxiliares de Justiça devem atentar para o primado da razoável duração processo (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII). 2.º contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, salvo se ainda não habilitado no Sistema. Após, tornem os autos conclusos para fixação do salário do Perito. O(a) Senhor(a) Perito(a) ficará ciente de que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, "o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho" (art. 465, § 5º, do CPC).. Caberá à parte credora o adiantamento dos salários do Perito. Após a fixação dos honorários, com o respectivo depósito, intimar-se-á o Perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Verificada a apresentação do laudo de avaliação: 1. Os autos deverão ser remetidos à conclusão para que se defira a expedição de MLE em favor do Perito. 2. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação (art. 841, do CPC). 4. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. Santos, 23 de março de 2026. - ADV: RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caroline Troccoli Sperandelli Gomes (OAB 210173/SP) Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL SA - Diante dos elementos apresentados, defiro a penhora do crédito do devedor em Juízo (penhora no rosto dos autos), relativamente ao(s) processos nº(s) 1003324-41.2023.8.26.0562, da E. 1.ª Vara de Familia e Sucessões de Santos/SP, pelo montante de R$ 10.077.577,64 (em valores de 25/04/2025, fluindo a partir da referida data: correção monetária e juros de 1% ao mês). A cópia da presente decisão, com assinatura digital, servirá de ofício, solicitando ao E. Juízo destinatário, a averbação da penhora no rosto dos autos, com destaque, nos termos do art. 860, do Código de Processo Civil, dando-se ciência às partes naqueles autos, "pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado" (art. 860, do CPC). A parte credora deverá acompanhar os trâmites da penhora nos autos em trâmite perante o E. Juízo de destino. Pelo que deflui do Parecer 606/2016-J, aprovado por Sua Excelência o Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça CGJ, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em 23/11/2016, extraído do Processo nº 2016/00180539, para a formalização da penhora no rosto dos autos não há necessidade do concurso de Oficial de Justiça, é possível a realização por meio de ofício judicial, que pode ser encaminhado por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ. A ementa do Parecer 606/2016-J aprovado guarda o seguinte teor: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido." Colhe-se do corpo do Parecer aprovado: "Tendo em vista o acima exposto, conclui-se que não há obrigatoriedade de que a ordem de penhora no rosto dos autos seja cumprida através de Oficial de Justiça. Ao contrário, dá-se apenas ciência de sua ocorrência, por simples ofício, ao magistrado responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, para que este possa anotá-la, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente. Tratando-se, portanto, de mera comunicação, razoável concluir-se, também, que esse ofício pode ser encaminhado por e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ. " [destaquei] A parte devedora ficará intimada da penhora por meio da publicação da presente decisão, ou, pessoalmente, por carta, caso não tiver procurador constituído nos autos. Intimem-se. Santos, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Troccoli Sperandelli Gomes (OAB 210173/SP) Processo 1015359-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL SA - 1. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, providencie o exequente a juntada do extrato de movimentação processual (junto ao site do Tribunal de Justiça) em que se pretende a penhora, bem como a juntada de planilha atualizada do débito. A juntada do documento é essencial para se comprovar a existência do processo alegado e que o valor lá exequendo pertence ao executado destes autos. Advirto ao exequente que somente é possível a penhora no rosto dos autos sobre processos executivos (execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença), não se admitindo a penhora sobre os processos em fase de conhecimento. Isso porque, estando na fase de conhecimento não há crédito constituído, mas tão somente a expectativa de formação de um crédito em favor do demandante, de modo que não há objeto a ser penhorado. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a penhora no rosto dos autos de ação de conhecimento. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Ausência de crédito a ser penhorado (CPC, art. 860). Fase de conhecimento sem sentença transitada em julgado. Mera expectativa de direito. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060479-85.2024.8.26.0000; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024). 2. Quanto ao pedido de penhora do imóvel, apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da determinação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos, 14 de maio de 2025. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(348)