Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003409-92.2018.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003409-92.2018.8.26.0344/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wagner Serapilha - MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 25, a petição do Município de Marília de fls. 47/48 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Wagner Serapilha contra MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Defiro o levantamento pelo Município de Marília do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003409-92.2018.8.26.0344/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wagner Serapilha - Vistos. Fica o Município de Marília intimado a atender a parte final da decisão proferida a fls. 28, com relação aos descontos previdenciários. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Gagliardi (OAB 175883/SP) Processo 0003409-92.2018.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Wagner Serapilha - Tendo em vista o depósito de fls. 25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento pelo requerente do valor indicado a fls. 27, mais acréscimos legais, expedindo-se o necessário. Quanto aos descontos previdenciários, as providencias para fins do recolhimento respectivo cabem ao Município de Marília, eis que configura-se como o empregador, figura no polo passivo da demanda como requerido/executado, bem como é responsável pelos recolhimentos, devendo providenciar o Formulário de MLE para levantamento do valor. Efetivados os levantamentos,tornem conclusos para extinção. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Gagliardi (OAB 175883/SP) Processo 0003409-92.2018.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Wagner Serapilha - Tendo em vista o depósito de fls. 25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento pelo requerente do valor indicado a fls. 27, mais acréscimos legais, expedindo-se o necessário. Quanto aos descontos previdenciários, as providencias para fins do recolhimento respectivo cabem ao Município de Marília, eis que configura-se como o empregador, figura no polo passivo da demanda como requerido/executado, bem como é responsável pelos recolhimentos, devendo providenciar o Formulário de MLE para levantamento do valor. Efetivados os levantamentos,tornem conclusos para extinção. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Gagliardi (OAB 175883/SP) Processo 0003409-92.2018.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Wagner Serapilha - Tendo em vista o depósito de fls. 25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento pelo requerente do valor indicado a fls. 27, mais acréscimos legais, expedindo-se o necessário. Quanto aos descontos previdenciários, as providencias para fins do recolhimento respectivo cabem ao Município de Marília, eis que configura-se como o empregador, figura no polo passivo da demanda como requerido/executado, bem como é responsável pelos recolhimentos, devendo providenciar o Formulário de MLE para levantamento do valor. Efetivados os levantamentos,tornem conclusos para extinção. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Gagliardi (OAB 175883/SP) Processo 0003409-92.2018.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Wagner Serapilha - Tendo em vista o depósito de fls. 25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento pelo requerente do valor indicado a fls. 27, mais acréscimos legais, expedindo-se o necessário. Quanto aos descontos previdenciários, as providencias para fins do recolhimento respectivo cabem ao Município de Marília, eis que configura-se como o empregador, figura no polo passivo da demanda como requerido/executado, bem como é responsável pelos recolhimentos, devendo providenciar o Formulário de MLE para levantamento do valor. Efetivados os levantamentos,tornem conclusos para extinção. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Gagliardi (OAB 175883/SP) Processo 0003409-92.2018.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Wagner Serapilha - Tendo em vista o depósito de fls. 25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento pelo requerente do valor indicado a fls. 27, mais acréscimos legais, expedindo-se o necessário. Quanto aos descontos previdenciários, as providencias para fins do recolhimento respectivo cabem ao Município de Marília, eis que configura-se como o empregador, figura no polo passivo da demanda como requerido/executado, bem como é responsável pelos recolhimentos, devendo providenciar o Formulário de MLE para levantamento do valor. Efetivados os levantamentos,tornem conclusos para extinção. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

10/07/2024, 21:43

Ato ordinatório

08/04/2024, 00:37

Ato ordinatório

09/11/2023, 22:07

Ato ordinatório

19/10/2023, 22:47

Ato ordinatório

05/10/2023, 21:10

Documentos

•25/11/2025, 00:00