Execução de Título Extrajudicial 1051817-80.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051817-80.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:08

Publicação

27/05/2025, 05:37

Publicação

27/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Elielson Pinheiro dos Santos (OAB 392895/SP) Processo 1051817-80.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: D R da Silva Empreiteira de Construcao Civil M - Vistos. Fls. 1255: Após a publicação desta decisão, exclua-se ABC I Fundo de Investimento do cadastro do processo. Aguarde-se andamento por cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:23

Outras Decisões

23/05/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:11

Publicação

16/05/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Elielson Pinheiro dos Santos (OAB 392895/SP) Processo 1051817-80.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: D R da Silva Empreiteira de Construcao Civil M - Vistos. Autos desarquivados. À apreciação do pedido, deverá a terceira interessada regularizar sua representação processual, juntado instrumento de procuração, assim como indicar em que fls. especificamente foi juntado documento que comprove a cessão do crédito objeto desta demanda, devidamente assinado. Prazo: 15 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:46

Outras Decisões

14/05/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:33

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1051817-80.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1-Indefiro as pesquisas dos dados e extratos bancários dos executados por meio do CCS, pois a medida implicaria em verdadeira quebra do sigilo bancário, não se olvidando que o sistema indicado é voltado à investigação de crimes financeiros, hipótese que não se coaduna com a presente execução. A propósito: Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário Consulta junto ao CCS-Bacen - Sistema criado para atender a dispositivo de lei criminal (art. 10-A da Lei 9.613/1998, incluído pela Lei 10.701/2003) Descabimento da medida na esfera cível Pretensão de obtenção, via sistema INFOJUD, de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) da parte executada (agravada) Medida ineficaz, visto que as informações eventualmente obtidas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem efeito prático para a localização de bens imóveis dos executados passíveis de penhora - Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138569-44.2023.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Penhora de quotas sociais, participação dos lucros, rendimento líquido e expedição de ofícios para instituições financeiras Solicitação de extratos perante os bancos para verificação da movimentação financeira Inviabilidade Quebra de sigilo bancário que é medida extrema e excepcional (art. 1º, §4, da Lei complementar n. 105/2001)...(TJSP; Agravo Interno Cível 2071222-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2018; Data de Registro: 18/06/2018) 2-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, assim como as pesquisas de bens via RENAJUD, INFOJUD (DIRPF, DOI e DITR), SNIPER. Indefiro, a priori, o pedido de pesquisa de bens via sistema Infojud em nome da pessoa jurídica, uma vez que a consulta é disponibilizada apenas relativa ao ano de 2021 (ano-calendário 2019), o que se mostra ineficaz à satisfação do crédito exequendo. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados(as) abaixo: D R da Silva Empreiteira de Construcao Civil M e Deilson Rodrigues da Silva Valor atualizado: R$ 158.239,43. Intimem-se.

29/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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