Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505706-17.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:09

Definitivo

03/02/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:31

Trânsito em julgado

28/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:33

Publicação

12/12/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 15:05

Perdão judicial

11/12/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:18

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:09

Definitivo

03/02/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:31

Trânsito em julgado

28/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:33

Publicação

12/12/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 15:05

Perdão judicial

11/12/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:57

Ato ordinatório

21/10/2025, 02:05

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2025, 09:25

Documento (Mandado)

30/09/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/09/2025, 21:55

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 13:44

Publicação

16/09/2025, 05:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 20:03

Mero expediente

15/09/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:32

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:18

Documento (Certidão)

11/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2025, 11:49

Documento (Mandado)

07/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 14:53

Publicação

30/06/2025, 07:14

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 19:02

Mero expediente

27/06/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:20

Documento (Certidão)

26/06/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2025, 14:24

Documento (Mandado)

18/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2025, 09:56

Documento (Mandado)

23/05/2025, 09:56

Publicação

22/05/2025, 14:31

Publicação

22/05/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 15:57

Publicação

19/05/2025, 15:27

Publicação

19/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 09:51

Publicação

19/05/2025, 06:46

Publicação

19/05/2025, 06:46

Publicação

19/05/2025, 06:46

Publicação

16/05/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:58

Publicação

13/05/2025, 06:25

Publicação

13/05/2025, 06:25

Publicação

13/05/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 01:09

Outras Decisões

09/05/2025, 15:28

Publicação

08/05/2025, 23:56

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:40

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 14:06

Documento (Mandado)

25/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 09:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:48

Publicação

04/04/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 06:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:18

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 16:59

Publicação

28/03/2025, 21:56

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:29

Publicação

25/03/2025, 22:33

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 05:58

Mero expediente

21/03/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:16

Documento (Decisão)

19/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:12

Recebimento

18/03/2025, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:45

Publicação

06/12/2024, 03:25

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:23

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:36

Publicação

03/12/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 09:11

Mero expediente

29/11/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2024, 11:04

Documento (Mandado)

19/11/2024, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 08:50

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2024, 09:34

Documento (Mandado)

01/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:08

Publicação

18/10/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:21

Mero expediente

16/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2024, 09:05

Documento (Mandado)

30/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 09:06

Publicação

23/09/2024, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 09:02

Mero expediente

23/09/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 05:29

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 16:55

Documento (Mandado)

07/08/2024, 16:55

Publicação

05/08/2024, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 09:40

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 09:04

Mero expediente

05/08/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:51

Documento (Mandado)

19/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 08:59

Publicação

16/07/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 09:04

Procedência

16/07/2024, 07:47

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:39

Publicação

05/06/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:10

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 06:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:30

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:15

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:14

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:14

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:13

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:13

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:11

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:11

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 09:10

Documento (Mandado)

08/03/2024, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/03/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 15:27

Publicação

27/02/2024, 23:49

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:24

Outras Decisões

26/02/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 08:08

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 16:59

Documento (Mandado)

16/01/2024, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2024, 12:45

Documento (Mandado)

08/01/2024, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 09:10

Publicação

05/12/2023, 02:41

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 13:34

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/12/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 13:12

Republicação

04/12/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:09

Mero expediente

04/12/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 14:09

Documento (Mandado)

25/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 09:29

Preliminar (realizada; Juiz(a))

15/09/2023, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:48

Mero expediente

13/09/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:54

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:47

Remessa (em diligência)

04/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 17:03

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:35

Distribuição (sorteio)

02/09/2023, 23:00