Execução de Título Extrajudicial 1007877-18.2021.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007877-18.2021.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1007877-18.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra a petição de fls. 116. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Determino o LEVANTAMENTO da penhora de fls. 108/109. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007877-18.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - Cumpra a serventia a segunda parte da decisão de fls 108/109. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ernani Mascarenhas (OAB 324566/SP) Processo 1007877-18.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - O exequente requereu a penhora do veículo automotor de marca Honda, modelo Biz 125, ano 2023/2023 e placa FYJ2B46 (fls. 92). Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e determino à serventia que realize a PENHORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR através do Sistema RENAJUD, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, veículo este que se encontra registrado em nome do executado Jessica Souza Cosra, portador do CPF ou CNPJ nº 86176620503. Aliás, além do "REGISTRO DE PENHORA", determino que também seja registrada no Sistema RENAJUD a "RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO", que impede o registro da mudança da propriedade, o licenciamento, a circulação e ainda autoriza o recolhimento do veículo automotor a depósito. Por fim, não obstante as providências acima adotadas, determino a expedição de MANDADO DE PENHORA, a ser cumprido no domicílio do executado, obedecendo-se as seguintes regras: A penhora será realizada mediante auto que conterá: a) a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; b) os nomes do exequente e do executado; c) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; d) a nomeação do depositário dos bens (artigo 838 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015); Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito do automóvel, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia (artigo 839 do CPC); Considerando que não existe Depositário Judicial vinculado a este juízo, determino que o exequente seja nomeado como depositário e consequentemente que o veículo automotor fique em seu poder (artigo 840, inciso II e § 1º, do CPC). Formalizada a penhora, voltem conclusos para intimação do executado na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:06

Publicação

25/11/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:59

Mero expediente

25/11/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:53

Publicação

07/10/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:15

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ernani Mascarenhas (OAB 324566/SP) Processo 1007877-18.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - O exequente requereu a penhora do veículo automotor de marca Honda, modelo Biz 125, ano 2023/2023 e placa FYJ2B46 (fls. 92). Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e determino à serventia que realize a PENHORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR através do Sistema RENAJUD, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, veículo este que se encontra registrado em nome do executado Jessica Souza Cosra, portador do CPF ou CNPJ nº 86176620503. Aliás, além do "REGISTRO DE PENHORA", determino que também seja registrada no Sistema RENAJUD a "RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO", que impede o registro da mudança da propriedade, o licenciamento, a circulação e ainda autoriza o recolhimento do veículo automotor a depósito. Por fim, não obstante as providências acima adotadas, determino a expedição de MANDADO DE PENHORA, a ser cumprido no domicílio do executado, obedecendo-se as seguintes regras: A penhora será realizada mediante auto que conterá: a) a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; b) os nomes do exequente e do executado; c) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; d) a nomeação do depositário dos bens (artigo 838 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015); Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito do automóvel, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia (artigo 839 do CPC); Considerando que não existe Depositário Judicial vinculado a este juízo, determino que o exequente seja nomeado como depositário e consequentemente que o veículo automotor fique em seu poder (artigo 840, inciso II e § 1º, do CPC). Formalizada a penhora, voltem conclusos para intimação do executado na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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