Execução de Título Extrajudicial 1009329-68.2018.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009329-68.2018.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Antonio Carlos da Silva - Recorrido: Mônica Barreto Me - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. NOVO JULGAMENTO APÓS ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR POR INOBSERVÂNCIA DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ASSINADO PELO EXECUTADO, COM FIRMA RECONHECIDA. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE CONFIGURADAS. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO E INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO PERANTE O NOVO BANCO. LEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE QUE SUPORTOU O PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Geisa Ribeiro (OAB: 186058/SP) - Eleonora Maria Testa Reis (OAB: 317509/SP) - Andreia de Aquino Freire (OAB: 288670/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009329-68.2018.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Carlos da Silva - Recorrido: Mônica Barreto Me - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º), MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, A SER REALIZADA EM 11/12/2025 às 09:30.Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (e-mail) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome, nº. da inscrição na OAB e do instrumento de procuração respectivo do patrono a realizar a sustentação oral. Referido prazo é determinado com base no artigo 31 da Resolução 896/2023 sendo que os processos pautados decorrem de prévio pedido formal, via petição no processo, no sentido da pretensão de sustentação oral, observado que os processos pendentes das providências supra descritas serão considerados preferência simples, impreterivelmente no mesmo prazo. - Magistrado(a) - Advs: Geisa Ribeiro (OAB: 186058/SP) - Eleonora Maria Testa Reis (OAB: 317509/SP) - Andreia de Aquino Freire (OAB: 288670/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1009329-68.2018.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Antonio Carlos da Silva - Embargado: Mônica Barreto Me - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE FORMULADO. INOBSERVÂNCIA DA PETIÇÃO APRESENTADA ANTES DO JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ASSEGURADO PELO ART. 937, IV, DO CPC. PREVISÃO NORMATIVA ESPECÍFICA NAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REALIZAÇÃO DE NOVA SESSÃO, DESTA VEZ TELEPRESENCIAL, COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Geisa Ribeiro (OAB: 186058/SP) - Eleonora Maria Testa Reis (OAB: 317509/SP) - Andreia de Aquino Freire (OAB: 288670/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009329-68.2018.8.26.0590/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Antonio Carlos da Silva - Recorrido: Mônica Barreto Me - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE GRATUIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ORIGEM QUE RECONHECEU SER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE PARA COBRAR A DÍVIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. MANTIDA A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Geisa Ribeiro (OAB: 186058/SP) - Eleonora Maria Testa Reis (OAB: 317509/SP) - Andreia de Aquino Freire (OAB: 288670/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009329-68.2018.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Carlos da Silva - Recorrido: Mônica Barreto Me - Nº 1009329-68.2018.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Vistos. O recorrente formulou pedido de gratuidade de justiça tanto na origem quanto por ocasião da interposição do presente recurso. Em ambas as oportunidades, teve a possibilidade de instruir o requerimento com documentos idôneos a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Entretanto, optou por não apresentar qualquer prova material apta a corroborar a declaração de hipossuficiência, limitando-se à juntada de mera declaração unilateral, a qual, por gozar apenas de presunção relativa, não se mostra suficiente, por si só, para o deferimento do benefício, à luz do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Assim, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça e, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, determino o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, observado que a contagem do prazo se dará em dias úteis, na forma do art. 12-A da referida lei. Intime-se - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Geisa Ribeiro (OAB: 186058/SP) - Eleonora Maria Testa Reis (OAB: 317509/SP) - Andreia de Aquino Freire (OAB: 288670/SP) - 16º Andar, Sala 1607

19/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:14

Publicação

16/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geisa Ribeiro (OAB 186058/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP), Eleonora Maria Testa Reis (OAB 317509/SP) Processo 1009329-68.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mônica Barreto Me - Exectdo: Antonio Carlos da Silva - Vistos. O Enunciado nº 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo". Logo, conclui-se que diante do princípio da especialidade, a regra do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, em JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, observo que o recurso interposto contra sentença com resolução de mérito é cabível, adequado e tempestivo. Ademais, ressalvo que HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA feito pelo recorrente, de modo que é dispensado o preparo, ao menos neste momento processual, em razão do disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". Portanto, RECEBO O RECURSO INOMINADO nos EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, nos termos do artigo 43, última parte, da Lei nº 9.099/1995, cabendo ao Egrégio Colégio Recursal decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça. Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de dez dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018). Ressalto que para apresentação de recurso, as partes deverão OBRIGATORIAMENTE estar representadas em juízo por advogado, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL. Intime-se.

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 07:06

Com efeito suspensivo

14/05/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 20:40

Documentos

Intimação de acórdão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geisa Ribeiro (OAB 186058/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP), Eleonora Maria Testa Reis (OAB 317509/SP) Processo 1009329-68.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mônica Barreto Me - Exectdo: Antonio Carlos da Silva - Vistos. O Enunciado nº 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo". Logo, conclui-se que diante do princípio da especialidade, a regra do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, em JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, observo que o recurso interposto contra sentença com resolução de mérito é cabível, adequado e tempestivo. Ademais, ressalvo que HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA feito pelo recorrente, de modo que é dispensado o preparo, ao menos neste momento processual, em razão do disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". Portanto, RECEBO O RECURSO INOMINADO nos EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, nos termos do artigo 43, última parte, da Lei nº 9.099/1995, cabendo ao Egrégio Colégio Recursal decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça. Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de dez dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018). Ressalto que para apresentação de recurso, as partes deverão OBRIGATORIAMENTE estar representadas em juízo por advogado, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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