Execução de Título Extrajudicial 1008290-80.2017.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008290-80.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Manifeste(m)-se os executados, no prazo de 15 dias, acerca da petição juntada pelo exequente. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Fls. 556: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se o caso, comprovando-se a impossibilidade acerca da especificação das parcelas que estão sendo pagas. Quanto ao depósito efetuado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Ciência à parte exequente quanto às respostas do ofício juntadas aos autos. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Nos termos da r. Decisão de fls. 461/462, quarto parágrafo, ficam as partes intimadas da juntada de e-mail, com a resposta do Banco Central do Brasil (fls. 523/525). - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Fls. 507/509: A providência reclamada já foi deferida a fls. 461/462, cabendo ao exequente comprovar nos autos o encaminhamento do expediente. Na omissão e nada mais sendo requerido, aguarde-se integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Manifeste(m)-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição juntada pela executada. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Fls. 447/449: segundo o informado nos autos, o valor pago em fevereiro de 2025 (fls. 136), consta junto ao ativo do Banco Central do Brasil, constante em sistema de valores a restituir, sem possibilidade de resgate pela parte exequente, tendo em vista que se trata de pagamento de boleto cancelado. Observando-se que tal pagamento, efetuado pela parte executada, refere-se à parcela do acordo celebrado nestes autos, defere-se o requerimento de liberação da quantia à parte exequente. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO ao Banco Central do Brasil, a fim de que seja providenciado o necessário à liberação do valor acima indicado, se o caso, com eventuais atualizações monetárias ou acréscimos relativos à referida quantia, à parte exequente, consignando-se que a resposta deverá ser enviada em 10 (dez) dias contados do recebimento do presente, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo,cabendo à demandante comprovar nos autos a destinação do expediente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em prosseguimento, quanto aos valores depositados pela parte executada, ainda pendentes de levantamento, expeça-se mandado de levantamento. No mais, em que pese os esclarecimentos consignados (fls. 447/449), com a informação de que restavam 22 parcelas em fevereiro/2026, ante a manifestação da parte executada (fls. 453/454), diante do processado nestes autos, deverá a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo detalhado, consignando-se datas das partes e respectivos pagamentos efetuados, bem como em relação às parcelas que ainda restam a vencer. Ainda, em relação as parcelas futuras, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, providenciar o necessário à emissão dos boletos e disponibilização ao polo passivo ou justificar a impossibilidade, comprovando-se. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), no prazo de 15 dias, acerca da petição juntada pela parte adversa. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Manifeste-se a executada acerca da petição juntada pelo exequente (fls. 435/439), bem como o exequente acerca do depósito efetuado pela executada, ambos no prazo de 15 dias. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. De início, expeça-se mandado de levantamento em favor do banco autor de todos os valores depositados nos autos (referentes aos meses de novembro e dezembro/2025 e janeiro/2016), observados os dados bancários do formulário de fls. 406. Deverá o Banco exequente promover a baixa das referidas parcelas junto ao seu respectivo sistema, bem como dar integral cumprimento à determinação de fls. 395, que assim dispôs: "deve a parte autora disponibilizar, no prazo de 10 (dez) dias (tempo hábil ao próximo vencimento), os boletos viabilizando o pronto recebimento das quantias nos termos do acordo, ou, em igual prazo, comprovar documentalmente a impossibilidade de emissão. A emissão dos boletos deverá ser imediatamente comunicada nos autos, a fim de evitar novas discussões acerca do pagamento" Não sendo apresentados os boletos e depositada a quantia da eventual parcela nos autos, fica desde já deferido o levantamento em favor da parte exequente, mediante requerimento, sem prejuízo de eventuais outras medidas em face de si, diante da desobediência. Fica ainda vez mais intimada a parte exequente quanto à determinação de que se abstenha de cobranças ou inclusão de restrição decorrente do acordo destes autos, desde que o pagamento esteja sendo devidamente adimplido, observadas as advertências anteriores. Sem outros requerimentos, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 12:02

Outras Decisões

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:02

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Fls. 447/449: segundo o informado nos autos, o valor pago em fevereiro de 2025 (fls. 136), consta junto ao ativo do Banco Central do Brasil, constante em sistema de valores a restituir, sem possibilidade de resgate pela parte exequente, tendo em vista que se trata de pagamento de boleto cancelado. Observando-se que tal pagamento, efetuado pela parte executada, refere-se à parcela do acordo celebrado nestes autos, defere-se o requerimento de liberação da quantia à parte exequente. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO ao Banco Central do Brasil, a fim de que seja providenciado o necessário à liberação do valor acima indicado, se o caso, com eventuais atualizações monetárias ou acréscimos relativos à referida quantia, à parte exequente, consignando-se que a resposta deverá ser enviada em 10 (dez) dias contados do recebimento do presente, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo,cabendo à demandante comprovar nos autos a destinação do expediente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em prosseguimento, quanto aos valores depositados pela parte executada, ainda pendentes de levantamento, expeça-se mandado de levantamento. No mais, em que pese os esclarecimentos consignados (fls. 447/449), com a informação de que restavam 22 parcelas em fevereiro/2026, ante a manifestação da parte executada (fls. 453/454), diante do processado nestes autos, deverá a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo detalhado, consignando-se datas das partes e respectivos pagamentos efetuados, bem como em relação às parcelas que ainda restam a vencer. Ainda, em relação as parcelas futuras, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, providenciar o necessário à emissão dos boletos e disponibilização ao polo passivo ou justificar a impossibilidade, comprovando-se. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. De início, expeça-se mandado de levantamento em favor do banco autor de todos os valores depositados nos autos (referentes aos meses de novembro e dezembro/2025 e janeiro/2016), observados os dados bancários do formulário de fls. 406. Deverá o Banco exequente promover a baixa das referidas parcelas junto ao seu respectivo sistema, bem como dar integral cumprimento à determinação de fls. 395, que assim dispôs: "deve a parte autora disponibilizar, no prazo de 10 (dez) dias (tempo hábil ao próximo vencimento), os boletos viabilizando o pronto recebimento das quantias nos termos do acordo, ou, em igual prazo, comprovar documentalmente a impossibilidade de emissão. A emissão dos boletos deverá ser imediatamente comunicada nos autos, a fim de evitar novas discussões acerca do pagamento" Não sendo apresentados os boletos e depositada a quantia da eventual parcela nos autos, fica desde já deferido o levantamento em favor da parte exequente, mediante requerimento, sem prejuízo de eventuais outras medidas em face de si, diante da desobediência. Fica ainda vez mais intimada a parte exequente quanto à determinação de que se abstenha de cobranças ou inclusão de restrição decorrente do acordo destes autos, desde que o pagamento esteja sendo devidamente adimplido, observadas as advertências anteriores. Sem outros requerimentos, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Processo aguardando cumprimento de acordo. Anote-se a existência de depósitos judiciais efetuados nos meses de novembro e dezembro do corrente ano; determinada baixa de restrições (fls. 280). Desta forma, relativamente ao executado nestes autos, não se justifica cobranças ou inclusão de restrição, devendo a parte exequente se abster de tais medidas; caso inseridas restrições deverão ser retiradas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa, fixada no dobro do valor apontado. Eventuais notificações de débito relativamente ao pactuado nestes autos, deverão ser informados no processo; ainda, consoante outrora consignado, deve a parte autora disponibilizar, no prazo de 10 (dez) dias (tempo hábil ao próximo vencimento), os boletos viabilizando o pronto recebimento das quantias nos termos do acordo, ou, em igual prazo, comprovar documentalmente a impossibilidade de emissão. A emissão dos boletos deverá ser imediatamente comunicada nos autos, a fim de evitar novas discussões acerca do pagamento. Sem prejuízo, deverá a parte exequente, no mesmo prazo (dez) dias, tendo em vista os contratos indicados (fls. 361), manifestar-se acerca de quais não se encontram abrangidos pelo acordo celebrado nestes autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente dos valores existentes em depósito judicial. Oportunamente, se o caso, serão analisados demais requerimentos. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008290-80.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Turística Sonhomeu Transportes Escolar e Turismos Ltda. - - Dorival Rodrigues Júnior - Vistos. Cuida-se de execução fundada em cédula de crédito bancária, na qual as partes vêm se manifestando reiteradamente, com diversas propostas de acordo e petições, conforme se verifica a partir de fls. 56, onde foi homologado o primeiro acordo em 2017. A decisão de fls. 185 reconheceu a higidez do acordo então vigente, mantendo sua validade. Todavia, após essa manifestação judicial, sobrevieram novas petições e novas propostas de acordo, como se vê às fls. 219/223 e 227/232, sem nova homologação por parte do juízo, o que demonstra a continuidade das tratativas entre as partes. Pois bem. De proêmio consignar que é dever das partes, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, agir com boa-fé e cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A multiplicidade de petições, especialmente após a manutenção do acordo, pode gerar tumulto processual, comprometendo a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, razão pela qual se impõe a racionalização dos atos processuais. Por primeiro, determino à Serventia que apure todos os valores depositados em juízo e ainda não levantado e proceda, a seguir, à expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora, conforme os dados bancários constantes de fls. 243. Considerando os pedidos formulados às fls. 246/248, impõe-se, por cautela, que o exequente se manifeste preliminarmente sobre os requerimentos ali contidos, em especial quanto ao depósito de fls. 259/261, referente à parcela de agosto, bem como sobre o pedido de exclusão da restrição via sistema Serasajud. Tal manifestação deve ocorrer com urgência, no prazo de 48 horas, antes de qualquer deliberação judicial, sob pena de preclusão e demais sanções legais. Por fim, indefiro o pedido de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, por ausência de elementos que evidenciem conduta dolosa ou abusiva por parte da exequente. Int. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

19/08/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(219)

legal

Todos os documentos(20)