Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Apelado: Medical – Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA. NÃO CONHECIMENTO. APELANTE QUE DISCORRE SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA HÁ MUITO JÁ DECIDIDA POR ESTA TURMA JULGADORA, QUANDO DA APRECIAÇÃO DA PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO, NESSE PONTO, NÃO CONHECIDO.CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DAS GLOSAS EFETUADAS. IMPUGNAÇÃO À DÍVIDA FEITA DE FORMA GENÉRICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUTORA QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E RÉ QUE NÃO APONTOU, JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE, JUSTOS MOTIVOS PARA O NÃO PAGAMENTO, NÃO LHE SOCORRENDO A GENÉRICA ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS DITAMES CONTRATUAIS POR PARTE DA AUTORA. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ (ART. 373, II, DO CPC). NO ÂMBITO DA PERÍCIA CONTÁBIL, VERIFICOU-SE UM SALDO REMANESCENTE DE R$ 277.995,66. LAUDO BASTANTE CLARO, ELUCIDATIVO E MINUCIOSO NA ANÁLISE DAS GLOSAS DEVIDAS, INDEVIDAS E SEM COMPROVAÇÃO, CHEGANDO AO VALOR REMANESCENTE DEVIDO PELA RÉ. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002312-15.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira -