Agravo Interno Cível 2067309-33.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2067309-33.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Nelson Pereira Junior - Interessada: Eliandra Kátia Favaro Pereira - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1134186/RS. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2067309-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju -

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Nelson Pereira Junior - Interessada: Eliandra Kátia Favaro Pereira - Não comprovado o regular recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, uma vez que foi juntado apenas o comprovante de pagamento, estando ausente a correspondente guia de recolhimento da União, o recorrente deverá recolher o valor devido das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2067309-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Nelson Pereira Junior - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2067309-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju -

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067309-33.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piraju - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Nelson Pereira Junior - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COEXECUTADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS EM FACE DE SEU CÔNJUGE RECURSO NEGADO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 3º andar

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Nelson Pereira Junior - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COEXECUTADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS EM FACE DE SEU CÔNJUGE POSSIBILIDADE AGRAVADA, ESPOSA DO DEVEDOR PRINCIPAL, FIGUROU NO CONTRATO APENAS COMO CÔNJUGE ANUENTE, MANIFESTANDO SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM A GARANTIA PRESTADA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 1.647 DO CC INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO CÔNJUGE ANUENTE DA GARANTIA QUE JUSTIFIQUE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DIANTE DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO À COEXECUTADA ELIANDRA, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DO CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO, NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067309-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju -

16/05/2025, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00