Execução de Título Extrajudicial 1034113-95.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034113-95.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034113-95.2016.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) de bens nos órgãos solicitados. Manifeste-se a parte requerente a fim de propiciar o prosseguimento do feito em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se pelo prazo prescricional.

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:06

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:45

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:24

Outras Decisões

26/05/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:54

Petição

26/05/2026, 11:30

Publicação

13/05/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034113-95.2016.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) EXECUTADO: AURELIANO PINTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA (OAB PE038587) ADVOGADO(A): WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB SP160641) EXECUTADO: AURELIANO PINTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA (OAB PE038587) DESPACHO/DECISÃO 1. 495.1: endereço atualizado no cadastro de partes. 2. Providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:22

Outras Decisões

11/05/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:01

Publicação

11/05/2026, 03:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034113-95.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pan S.a - Aureliano Pinto Ribeiro Neto Me e outro - Vistos. 1.Fls. 806/807: diante do esclarecimento prestado e considerando os documentos de fls. 783/754, defiro a expedição de carta precatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Recife/PE ATO DEPRECADO: constatação se há indícios de atividade comercial no endereço da sede da empresa CREDMATRIX TELE-ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 19.518.241/0001-55) ENDEREÇO: Avenida Boa Viagem, 344, apto 1305, Beach Class Executive, Pina, Recife/PE, cep 51011-000. Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando-a nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a s. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao c. juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Procurador(es): Carlos Augusto Tortoro Junior ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada;. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2.Sem prejuízo, determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: i. Planilha atualizada do débito; ii. Os registros das empresas perante a Jucesp; iii. Indicação e qualificação do(s) sócio(s) das empresas, acaso ainda não conste(m) dos autos; iv. Recolhimento das diligências necessárias à expedição de intimação aos sócios, bem como à pessoa jurídica, na pessoa do seu representante legal. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Intimação - Processo 1034113-95.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pan S.a - Aureliano Pinto Ribeiro Neto Me e outro - Vistos. Os executados são representados por curador especial, assim, inútil seria a intimação dos executados para informarem a localização dos veículos, motivo pelo qual indefiro o pedido. A penhora sobre lucros, dividendos ou faturamento é medida complexa e exige a nomeação de administrador judicial, que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência. Ademais, os honorários do administrador judicial, conquanto consistam em despesas que se acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela parte exequente. Nesse sentido se tem entendido no âmbito do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme os trechos que a seguir transcrevo: Ação de Execução de Título Extrajudicial. Pretensão de que a executada arque com os honorários do perito administrador judicial. Exequente que requereu a penhora sobre faturamento da empresa executada. Exequente que deve ser responsável pelo adiantamento das despesas honorárias. Inteligência do art. 82 do CPC. A responsabilidade de adiantamento dos honorários periciais é do exequente. Valor que se mostra razoável, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. Recurso desprovido (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº: 2114595-46.2021.8.26.0000, Relator desembargador Cauduro Padin, julgamento em 25 de agosto de 2021). É certo, ainda, que a condição de empresa ativa perante a Receita Federal ou as juntas comerciais não representa existência de faturamento. Pode ocorrer que a empresa seja considerada ativa por não haver sido regularmente encerrada, inclusive em virtude de pendências judiciais sobre ela incidentes, e que, em contrapartida, não esteja sequer em funcionamento tampouco tenha faturamento. Com efeito, manifeste-se a parte exequente acerca do efetivo interesse nessa modalidade de constrição. Caso insista na medida, com vistas a evitar diligências desnecessárias e infrutíferas, deverá a parte exequente, em 15 dias, esclarecer as razões que a justificam, comprovando documentalmente o funcionamento atual da empresa e a percepção atual de faturamento ou de lucro, em que pese não seja necessária prova do valor do faturamento ou dos lucros. Não subsistindo interesse na medida, requeira a parte exequente, no mesmo prazo de 15 dias, medidas em termos de prosseguimento da execução, recolhendo as custas necessárias para tanto. Quanto ao pedido de penhora das quotas sociais que o executado detém das empresas MGTRINTAEQUATRO SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 19.518.241/0001-55) e PECATORZE LTDA ME (CNPJ nº 19.518.338/0001-68). Para apreciação do requerido, providencie o

25/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(26)