Monitória 1009160-68.2020.8.26.0604 - TJSP

Monitória 1009160-68.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:46

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:44

Publicação

19/05/2025, 03:47

Publicação

19/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1009160-68.2020.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para, com fulcro no art. 701, § 2°, do mesmo diploma normativo, constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 2.481,27 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, a partir de cada vencimento, bem como acrescido de multa de 2% sobre cada parcela vencida e não quitada. Em razão da sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1009160-68.2020.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para, com fulcro no art. 701, § 2°, do mesmo diploma normativo, constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 2.481,27 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, a partir de cada vencimento, bem como acrescido de multa de 2% sobre cada parcela vencida e não quitada. Em razão da sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:23

Procedência

16/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:55

Publicação

13/02/2025, 23:24

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:34

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(123)