Execução de Título Extrajudicial 1003444-42.2022.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003444-42.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Folhas 1092: Oficie-se à E. 4º Vara do Trabalho, nos autos n. 1000615-67.2022.5.02.0374 e informando da inexistência de eventual crédito nos autos de modo a satisfazer a penhora no rosto do autos. 2 - Visando a celeridade processual, a presente serve de oficio a ser encaminhado pela serventia por e-mail institucional. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Folhas 1074 e seguintes: anote-se a penhora no rosto dos autos e prossiga-se. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Folhas 1062/1067: Anote-se o arresto no rosto dos autos. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 1059. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos, Defiro a penhora de 50% quotas ou ações nas empresas DESTAQUE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTICOLAS LTDA e EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA em nome de Márcio Massatoshi Hasegawa, conforme contrato ou estatuto social. Defiro ainda a penhora dos lucros que o exequente aufere nas respectivas empresas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. IV - Proceda a transferência de eventuais lucros que o executado possua, para conta judicial. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Fls. 1023/1024: anote-se a penhora no rosto dos autos. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Folhas 1017 e 1022: Oficie-se ao E. Juízo solicitante e informando-se dainexistência de valores disponíveis até o momento. 2 - Visando a celeridade processual, a presente serve de oficio a ser encaminhado pela serventia por e-mail institucional. 3 - No mais, já decorrido prazo para manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Folhas 1017: Oficie-se ao E. Juízo solicitante e informando-se da inexistência de valores disponíveis até o momento. 2 - Visando a celeridade processual, a presente serve de oficio a ser encaminhado pela serventia por e-mail institucional. 3 - No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 1016. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Remoto o exequente ao deliberado as fls. 793, item 3. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 06:05

Outras Decisões

20/02/2026, 05:55

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 05:03

Publicação

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos. 1 - Ciente do oficio retro. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da exequente. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Carlos Eduardo Luis Campos Frazão - Vistos, Defiro a penhora de 50% quotas ou ações nas empresas DESTAQUE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTICOLAS LTDA e EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA em nome de Márcio Massatoshi Hasegawa, conforme contrato ou estatuto social. Defiro ainda a penhora dos lucros que o exequente aufere nas respectivas empresas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. IV - Proceda a transferência de eventuais lucros que o executado possua, para conta judicial. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), MARCIEL BRUNO ROCHA CAIRES (OAB 488609/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003444-42.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Marcio Massatoshi Hasegawa e outros - 1 - Fls. 599/601: Anote-se a penhora no rosto dos autos proveniente da Justiça Trabalhista processo nº 1000965-89-2021.05-02.0374 tendo como reclamante Maria Aparecida de Almeida em face de Kohei Hasegawa e outros, no valor de R$ 130.550,46 2 - Cumpra a serventia o determinado a fls. 683, item 1, com a anotação no rosto dos autos quanto à penhora em relação ao processo trabalhista nº 1000615-67.2022.5.02.0374, conforme já determinado. 3- Fls. 739: Oficie-se, por e-mail ao Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, nos autos 1000615-67.2022.5.02.0374 e nos autos 1000965-89.2021.5.02.0374 sobre o leilão assim designados: 1º Leilão com início no dia 07 de julho de 2025, às 10h30min, e com término no dia 10 de julho de 2025, às 10h30min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 10 de julho de 2025, às 10h30min e com término no dia 31 de julho de 2025, às 10h30min, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação atualizada. 4 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 5 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público. Int - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS (OAB 451386/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(21)