Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Voltz Motors do Brasil (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - COMPRA E VENDA MOTONETA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS ACOLHIMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RÉ REVENDEDORA DE VEÍCULOS, DA PRETENSÃO DA AUTORA DE INCLUSÃO, NO “QUANTUM” DA CONDENAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS, DOS PAGAMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, FORAM EFETUADOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PREJUÍZO MORAL NÃO DEMONSTRADO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE, TAMBÉM, DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, POR DANOS MORAIS, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA REPONSABILIDADE CIVIL, DADA A COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO, NO SERVIÇO QUE PRESTARA À AUTORA, BEM COMO DE CULPA EXCLUSIVA DA RÉ REVENDEDORA DE VEÍCULOS IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE CELEBROU COM A AUTORA, PORQUE TAL PROVIDÊNCIA SE REVELA IMPRESCINDÍVEL PARA O RESTABELECIMENTO DO “STATUS QUO ANTE”, CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE TEM COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, AINDA, A DEVOLUÇÃO INTEGRAL, POR PARTE DA RÉ REVENDEDORA DE VEÍCULOS, DO VALOR RECEBIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DAQUELES, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO, A FIM DE QUE NÃO OCORRA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PRIMEIRA SENTENÇA ALTERADA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP) - Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB: 30286/PE) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012571-92.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Apda/Apte: ODAISA MAYUMI SAKAI DOS SANTOS (Justiça Gratuita) -