Execução da Pena 0017526-56.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0017526-56.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017526-56.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - HENRIQUE BARBOSA CARDOSO NASCIMENTO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade executada neste PEC principal nº 0017526-56.2020.8.26.0041 e no PEC apenso nº 0000116-09.2025.8.26.0041. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. - ADV: LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2026, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 18:12

Indulto

26/02/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:14

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:52

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 22:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:46

Ato ordinatório

02/12/2025, 21:55

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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