Cumprimento Provisório de Decisão 0016139-47.2025.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0016139-47.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Em Secretaria

26/03/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:38

Petição

25/03/2026, 20:51

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:29

Publicação

05/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 0016139-47.2025.8.26.0100/SP (originário: processo nº 11870796220248260100/SP) RELATOR: DANIEL SERPENTINO EXEQUENTE: ANA SYLVIA CESTARO GRASSETTI (Espólio) ADVOGADO(A): LUCAS ROSA DOHMEN (OAB SP384878) EXEQUENTE: OMAR GRASSETTI (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCAS ROSA DOHMEN (OAB SP384878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/03/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:15

Expedida/certificada

03/03/2026, 10:46

Expedida/certificada

03/03/2026, 10:46

Petição

02/03/2026, 12:06

Petição

23/02/2026, 15:02

Publicação

18/02/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0016139-47.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ANA SYLVIA CESTARO GRASSETTI (Espólio) ADVOGADO(A): LUCAS ROSA DOHMEN (OAB SP384878) EXEQUENTE: OMAR GRASSETTI (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCAS ROSA DOHMEN (OAB SP384878) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382) ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação do ESPÓLIO deANA SYLVIA CESTARO GRASSETTI, representado por seu inventariante OMAR GRASSETTI, para que passe a figurar no polo ativo do feito. 2. Providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual, juntando procuração com indicação expressa da finalidade de atuação neste incidente, considerando que o instrumento apresentado no evento 69.92 consta apenas o número dos autos principais. 3. Verifico que há divergência/alegação de inconsistência quanto à planilha apresentada. Assim, à requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente o atendimento ao comando liminar quanto aos materiais e medicamentos indicados pela parte exequente, devendo confirmar e/ou impugnar item a item, com a devida individualização das despesas, juntando os documentos que entender pertinentes (v.g., autorizações, negativas, demonstrativos, comprovantes de fornecimento/reembolso e notas fiscais), indicando, de forma objetiva, os itens efetivamente cobertos/fornecidos. São Paulo

13/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016139-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1187079-62.2024.8.26.0100) (processo principal 1187079-62.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Ana Sylvia Cestaro Grassetti - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 633/636: em manifestação acostada aos autos, a parte exequente insurgiu-se acerca dos documentos juntados pela executada com vista a demonstrar o cumprimento integral da obrigação imposta por força da decisão que deferiu a tutela antecipada requerida na ação principal. Verifica-se que a parte exequente insiste naexistência de valores remanescentes, alegando cumprimento inadequado por parte da executada dos reembolsos determinados liminarmente. Para fundamentar sua pretensão, trouxe aos autosparecer técnico especializado (fls. 763/765), evolução detalhada dos valores e cálculo discriminado do que entende efetivamente devido (fl. 766), sustentando a existência de diferenças significativas não adimplidas. A exequente postula, em síntese, que seja a executada intimada para opagamento das diferenças apuradaspelo estudo técnico apresentado, uma vez que esta não teria apresentado justificativa técnica adequada em resposta à intimação anterior para comprovação do cumprimento da obrigação. Contudo, nesta ocasião, compulsando osautos do processo principal em curso que originou este incidente de cumprimento provisório de decisão, constata-se que a parte autorafaleceu em março de 2025 (fl. 705 dos autos principais), circunstância que impõe a observância rigorosa das disposições dos artigos 110 e 687 a 692, todos do Código de Processo Civil. Nesta seara, é cediço que osatos processuais praticados após o falecimento da parte, sem a devida sucessão processual ou habilitação dos herdeiros, são nulos. No caso vertente é, portanto,essencialque se aguarde ahabilitação nos autos principaise a devida sucessão processual, mostrando-seprematuraqualquer análise do mérito das alegações da exequente, sob pena de nulidade. O procedimento de habilitação suspende o processo principal até sua resolução, garantindo que apenas os legítimos sucessores assumam a posição processual do falecido. Somente após a conclusão da habilitação é que o presente cumprimento provisório de sentença poderá prosseguir com segurança jurídica. Isto posto, suspendoo presente cumprimento provisório até a regularização da sucessão processual nos autos principais. Registre-se que,após a devida habilitação, a manifestação da exequente (sucessores habilitados) deverá ser renovada neste cumprimento, ocasião em que, considerando osdocumentos técnicos apresentadose adivergência persistenteentre as partes sobre os valores efetivamente reembolsados, será avaliada a necessidade deintimação da parte contráriapara manifestação específica sobre o parecer técnico e eventual necessidade de designação deperícia técnicapara apuração dos valores alegadamente remanescentes. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), LUCAS ROSA DOHMEN (OAB 384878/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016139-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1187079-62.2024.8.26.0100) (processo principal 1187079-62.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Ana Sylvia Cestaro Grassetti - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Verifico que a requerida, instada a comprovar o cumprimento integral da decisão liminar de fl. 256, limitou-se a afirmar que efetuou os reembolsos nos limites contratuais, sem, contudo, individualizar os valores pagos, as datas, os períodos e as solicitações de reembolso atendidas. Embora a decisão liminar tenha condicionado o reembolso aos limites contratuais, compete à requerida demonstrar, de forma clara e objetiva, que todos os pedidos de reembolso relativos ao tratamento de hemodiafiltração foram atendidos, com discriminação dos valores, datas e solicitações, a fim de possibilitar a aferição do adimplemento da obrigação imposta. A mera apresentação de comprovante de pagamento desacompanhado de planilha detalhada e da vinculação objetiva dos valores pagos às solicitações de reembolso não é suficiente para comprovar o cumprimento integral da decisão, isto é, para aferição do cumprimento é necessária a individualização dos pagamentos com indicação clara das solicitações atendidas, valores, datas e relação com o procedimento objeto da decisão liminar. Assim, intime-se a requerida, por derradeira vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha detalhada dos reembolsos efetuados, discriminando os valores pagos; as datas e solicitações de reembolso atendidas e; eventuais valores remanescentes, se houver, sob pena de prosseguimento do cumprimento e análise do pedido de penhora formulado pela parte exequente. Ademais, verifico que, por erro material, constou da decisão de fl. 256a expressão "reembolso integral" das quantias relativas ao tratamento de hemodiafiltração. Corrijo de ofício, para que se leia:"reembolso integral (dentro dos limites e parâmetros contratuais aplicáveis ao caso) e contínuo das quantias vencidas e vincendas relativas [...]", conforme já delimitado na fundamentação da decisão liminar. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), LUCAS ROSA DOHMEN (OAB 384878/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

03/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Em Secretaria

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(92)